Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência ou fraude em arrematação judicialCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO GUALBERTO BARBOSA BELOCPF

LECIANA DA CONCEICAO FIGUEIREDO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO BORGES MOREIRA LIMACPF

CARLOS AUGUSTO BARBOSA MOREIRA LIMA SOBRINHOCPF

ALDILAMAR NUNES PINHEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FABIANO ZANELLA DUARTE· OAB MA 17253· CPF 005.***.***-80

Reu:

THAINARA RIBEIRO FUZIOKA· OAB MA 16400· CPF 037.***.***-58

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS· OAB MA 3691· CPF 055.***.***-34

Reu:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO· OAB MA 9397· CPF 003.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 402.770,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

FRANCISCO BRUNO FERREIRA SANTOSCPF

SAMILA EMANUELLE DINIZ SIQUEIRACPF

MARCUS VINICIUS PEREIRA BASTOSCPF

ELIZEU SILVA COSTACPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA· OAB MA 14906· CPF 453.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

JANNAINA VANESSA MOTA GOUVEIA· OAB MA 11935· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 24.376,50

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

ANA CLAUDIA PASSOS DE SOUSA BELFORTCPF

NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRACPF

FABIO RONDON PEREIRA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

BIANCA MIRANDA GONCALVES· OAB MA 21177· CPF 015.***.***-43

Reu:

JANNAINA VANESSA MOTA GOUVEIA· OAB MA 11935· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 24.376,50

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRACPF

FABIO RONDON PEREIRA CAMPOSCPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIMCPF

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de petição (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 12.796.865,85

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

RICARDO JORGE MURADCPF

FERNANDO ANTONIO BORGES MOREIRA LIMACPF

JORGE LUIZ PEREIRA MENDESCPF

SERGIO SENA DE CARVALHOCPF

INACIO DA CUNHA BOUERESCPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD· OAB MA 15670· CPF 711.***.***-49

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

NAGIP QUEIROZ MOREIRA LIMA NETO· OAB MA 8058

Reu:

MAILSON NEVES SILVA· OAB MA 9437· CPF 002.***.***-10

Reu:

ROSANA PIRES DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB MA 6537

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/05/2022)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.785,55

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015521-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LECIANE CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos elaborada pela parte autora atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices fixados. O reclamado concorda com os cálculos apresentados. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Av... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 53.306,99

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 48.937,77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037805-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LECIANE CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Devidamente intimado para o cumprimento voluntário por meio do Ofício expedido por esta Secretaria, o executado permaneceu inerte. A parte exequente, em petições recentes, demonstrou por meio de contracheques atualizados que a determinação judicial ainda não foi atendida. Diante da recalcitrância do ente reclamado em cumprir a tutela... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 67.784,32

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LECIANE CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0027648-88.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE S... (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 67.784,32

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 53.306,99

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal