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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES MUNIZ TEIXEIRA· OAB BA 75677· CPF 033.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Erro MédicoPetição Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEDA ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELO MAGALHAES MUNIZ TEIXEIRA· OAB BA 75677· CPF 033.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELO MAGALHAES MUNIZ TEIXEIRA· OAB BA 75677· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEGE BARON TRENTINICPF

EDIO ELOI TRENTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001203702017821002820251002120606 (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LIEGE BARON TRENTINICPF

EDIO ELOI TRENTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

Autor:

LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA· CPF 617.***.***-15

Autor:

MAURÍCIO FRANCISCO DA COSTA COIMBRA· OAB RS 111857· CPF 029.***.***-64

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 025.***.***-03

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· CPF 977.***.***-87

Reu:

DOUGLAS FRONZA· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 463.027,64

Autor

LIANOR NORMA DA SILVACPF

ENGRACIA ILDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL· OAB RS 052898· CPF 092.***.***-68

Autor:

JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB RS 090685· CPF 026.***.***-11

Autor:

VINÍCIUS LEIPNITZ DA SILVA· OAB RS 101515· CPF 000.***.***-86

Reu:

DOUGLAS FRONZA· CPF 815.***.***-53

Reu:

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES· CPF 615.***.***-72

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Reu:

FLAVIO ANTONIO FAGUNDES· CPF 700.***.***-91

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· CPF 977.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 463.027,64

Autor

ENGRACIA ILDA DA SILVACPF

LIANOR NORMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL· OAB RS 052898· CPF 092.***.***-68

Autor:

VINÍCIUS LEIPNITZ DA SILVA· OAB RS 101515· CPF 000.***.***-86

Autor:

JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB RS 090685· CPF 026.***.***-11

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTE KOWALCZUK

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTA ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 76956· CPF 005.***.***-40

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 89062· CPF 015.***.***-06

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 33313· CPF 649.***.***-20

Autor:

CAMILA FERNANDA KROHN· OAB RS 130243· CPF 028.***.***-74

Autor:

LÊDA FÁTIMA ALMEIDA SEVERO· OAB RS 56425· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 76956· CPF 005.***.***-40

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 89062· CPF 015.***.***-06

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 33313· CPF 649.***.***-20

Reu:

CAMILA FERNANDA KROHN· OAB RS 130243· CPF 028.***.***-74

Reu:

LÊDA FÁTIMA ALMEIDA SEVERO· OAB RS 56425· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008464-47.2021.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING IMPETRANTE: CLEMENTE KOWALCZUK ADVOGADO(A): THIAGO FELDMANN (OAB RS076956) ADVOGADO(A): RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER (OAB RS089062) ADVOGADO(A): CAMILA FERNANDA KROHN (OAB RS130243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 31/10/2025 - Recebidos os a... (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.809,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Reu

CRISTIANO SCHMITZ ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 56425· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 28.679,16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 28.679,16

Autor

CLEMENTE KOWALCZUKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

CAMILA FERNANDA KROHN· OAB RS 130243· CPF 028.***.***-74

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Reu:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008464472021821002820250924125828 (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 28.679,16

Autor

CLEMENTE KOWALCZUKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008464472021821002820250318165254 (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 14.781,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

KATIA SORIANE SANTIAGOCPF

CRISTIANO LUIS FAGUNDES COSTACPF

FELIPE MATEUS DE SOUZA COSTACPF

GABRIEL SANTIAGO COSTACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Autor:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Autor:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 3.349,16

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

MARIA REGINA LEMOS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Autor:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Autor:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO FAGUNDES· OAB RS 059901· CPF 700.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.652,88

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

VANILDO ADALBERTO KREWERCPF

VALDEMAR CELSO KREVERCPF

JOAO ELMAR KREWERCPF

BERNARDINO VALTER KREWERCPF

ANTONIO VILMAR KREWERCPF

+ 7 outros

Outros

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.652,88

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

ADRIANA KREWER EICHCPF

CLAUDIO AMARILDO KREWERCPF

ELMA MARIA KREWER NUNESCPF

FRANCELINA LEAL DE QUEVEDOCPF

JOCELINO LEONEL KREWERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Autor:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Autor:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO1CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI SEBASTIAO STREITCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NAUJORKS· OAB RS 094750· CPF 015.***.***-90

Reu:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Reu:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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