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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 2.271.141,00

Autor

CICERO JOAO DE OLIVEIRACPF

LILIAM MARCIA LOPE PALIARIN

Reu

MICHEL ARAUJO DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA LEDO GASPAROTTO VALDERRAMASCPF

LEDA MARIA COSTA LEDO

VALDIR COSTA LEDOCPF

VESPASIANO COSTA LEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

LILIAM MARCIA LOPES PALIARIN· OAB MS 11829· CPF 607.***.***-78

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ROSANA MARA SCAFF PEREIRA· OAB MS 8051· CPF 518.***.***-06

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 29.262,87

Autor

ALONSO FARIAS LIMA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16670· CPF 024.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 29.262,87

Autor

ALONSO FARIAS LIMA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16670· CPF 024.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (15/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 38.943,16

Autor

MARLENE SILVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ITAMAR DANTONIO PRADOCPF

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Autor:

BRUNA GOULART· CPF 078.***.***-03

Reu:

LEONAN CARVALHO SOUSA· OAB MA 21266· CPF 068.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LEOARREN TÚLIO DE SOUSA CUNHACPF

Reu

ANTONIO LIMA FREIRECPF

ANTONIO MARCOS

Advogados

Autor:

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA· OAB MA 12348· CPF 643.***.***-00

Autor:

NELCILANNY MIRANDA DUARTE· OAB MA 8600· CPF 811.***.***-49

Reu:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTACPF

Reu

KALEBE LEDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA· OAB MA 12348· CPF 643.***.***-00

Autor:

NELCILANNY MIRANDA DUARTE· OAB MA 8600· CPF 811.***.***-49

Reu:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA· OAB MA 12348· CPF 643.***.***-00

Reu:

NELCILANNY MIRANDA DUARTE· OAB MA 8600· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES MERCEDES DA SILVACPF

JOSE GOMES MERCEDES DA SILVA

Reu

LUANA KASSIA ALVES LEITECPF

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

CICERO NECO MORAISCPF

Reu

BRUNO FLORENTINO BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (24/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 48.480,00

Autor

CICERO NECO MORAISCPF

Reu

BRUNO FLORENTINO BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação de acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 121.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Reu:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JOSE MARIA CARVALHO DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA· OAB MA 4866· CPF 332.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

REINALDA GOMES DE ARAUJO RIBEIROCPF

ROSALY GOMES DA SILVA THOMASIACPF

Reu

LEOARREN TÚLIO DE SOUSA CUNHACPF

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

KALEBE LEDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MELO DA SILVA· OAB MA 13368· CPF 149.***.***-87

Reu:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

FRANCISCO MELO DA SILVA· OAB MA 13368· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

Ver detalhes

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