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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

LEDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

LEDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

LEDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

LEDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEDA GONCALVES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 160830358 (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LEDA GONCALVES TEIXEIRACPF

GIOVANNI MAIA PONTESCPF

ROMULO MAIA PONTESCPF

MARCUS VINICIUS MORORO MONTEIROCPF

CARLOS ANTONIO TAVARES GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VICENTE NEPOMUCENO NETOCPF

CARLOS ANTONIO TAVARES GONCALVESCPF

JOSE AFONSO SOARESCPF

JOSE FABIANO COELHO PITOMBEIRACPF

AUGUSTO CEZAR DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA· OAB CE 34147· CPF 048.***.***-79

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (15/05/2026)

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