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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 27.486,45

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 27.486,45

Autor

LEDA MARIA SIMOES MELLOCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 33.050,12

Autor

ALVARO NEY CIDADE FERNANDESCPF

LEDA MARIA SIMOES MELLOCPF

PATRICIA DE ALENCAR CUNHA SIMOESCPF

LEVI SIMOES DE MELLOCPF

PRICILA SARAIVA ARAUJOCPF

Reu

AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178629131 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE LOBO PINTOCPF

LEDA MARIA SIMOES LOBOCPF

TATIANA LOBO PINTOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Outros

CESAR DE FARIA JUNIOR· OAB BA 8543

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Alexandre Lobo Pinto Advogado: Raphael Sousa Pizani Silva (OAB:BA32472-A) Advogado: Cesar De Faria Junior (OAB:BA8543-A) Apelante: Leda Maria Simoes Lobo Advogado: Raphael Sousa Pizani Silva (OAB:BA32472-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Pre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0333939-16.2019.8.05.... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LOBO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Autor:

CESAR DE FARIA JUNIOR· OAB BA 8543· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 389785/2026 (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE LOBO PINTOCPF

LEDA MARIA SIMOES LOBOCPF

TATIANA LOBO PINTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBO PINTO em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LOBO PINTOCPF

LEDA MARIA SIMOES LOBOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TATIANA LOBO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Autor:

CESAR DE FARIA JUNIOR· OAB BA 8543· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 47.489,90

Autor

CONDOMINIO SHOPPING RIO VERMELHOCNPJ

Reu

LEDA MARIA SIMOES LOBOCPF

Outros

MARIA FERNANDA ROLIM MOURA· OAB BA 22142· CPF 905.***.***-34

CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 35942· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Expedição de mandado. (16/03/2026)

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