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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOSCON & MOSCON LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

PROCURADOR-CHEFE - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Autor:

TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSCON & MOSCON LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOSCON & MOSCON LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Autor:

TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (14/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOSCON & MOSCON LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Autor:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (14/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSCON & MOSCON LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Autor:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Reu:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSCON & MOSCON LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Autor:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Reu:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000919-06.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MOSCON & MOSCON LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e sendo certo que nada mais há a prover, dê-se baixa e arquivem-se. (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MOSCON & MOSCON LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Autor:

MARIANA NEY MARIANO· CPF 166.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MOSCON & MOSCON LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Autor:

IRENI BELEM PRANDO· CPF 152.***.***-99

Autor:

VIRGINIA VARGAS RIGO HERZOG· OAB ES 034910· CPF 127.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024750152023402500120250611172510 (11/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 16.619,05

Autor

SELMA PIROLOCPF

Reu

SERGIO JOSE LEALCPF

Advogados

Autor:

ELMO MOSCON· OAB PR 60831· CPF 526.***.***-00

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 7.863,78

Autor

VALDOMIRO ALEIXO PAGNONCELLICPF

ELOI SALETE PAGNONCELLICPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Outros

IVANILDO ANGELO BRASSIANI· OAB SC 008859· CPF 295.***.***-72

ELMO MOSCON· OAB SC 042994· CPF 526.***.***-00

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade (21/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 14.984,28

Autor

VALDIR MELLOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ELMO MOSCON· OAB SC 042994· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 14.984,28

Autor

VALDIR MELLOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (03/11/2021)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JURACI DE LOURDES CARNEIROCPF

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ELMO MOSCON· OAB SC 042994· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 18.934,46

Autor

AFONSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ELMO MOSCON· OAB SC 042994· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFONSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELMO MOSCON (OAB sc042994) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata... (03/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 18.934,46

Autor

AFONSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (29/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.888,25

Autor

ALIPIO KOSMANNCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

ELMO MOSCON· OAB SC 042994· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.888,25

Autor

ALIPIO KOSMANNCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (08/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 13.932,72

Autor

ANTONIO GARDINO MACHADO DE CAMPOSCPF

TERESINHA MACHADO DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELMO MOSCON· OAB SC 042994· CPF 526.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 13.932,72

Autor

ANTONIO GARDINO MACHADO DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELMO MOSCON· OAB SC 042994· CPF 526.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (06/03/2024)

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