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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA PALOMA SA DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

MARIA PALOMA SA DAS NEVES· OAB SP 416115· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2009

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LEDA PEREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLENCPF

EDSON JORGE FERREIRA LEITECPF

Reu

ODETE VIEIRA DA ROCHACPF

ANNA CARDOSO PEREIRACPF

OSORIO ANTONIO PEREIRA

VITORIA DA CONCEICAO PEREIRA MARTINSCPF

GUSTAVO CESARIO MARTINS

+ 19 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Reu:

REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES· OAB RJ 53009· CPF 355.***.***-53

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO· OAB RJ 202894· CPF 131.***.***-29

ANDRE ANTUNES GOSTON· OAB RJ 201415· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/1998

Distribuição

03/04/1998

Valor

R$ 2.500,00

Autor

LUCI CAMARGO STORER

LUCIA NUNES BEZERRA

DENISE DOS REIS DE ALMEIDA LOPESCPF

PAULO ROGERIO DE ALMEIDA LOPESCPF

RICARDO DOS REISCPF

+ 52 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS ANDREA BEIRES SILLAS· OAB SP 286785· CPF 351.***.***-46

Autor:

ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 225392· CPF 285.***.***-22

Autor:

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Autor:

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

Autor:

LARYSSA BONIFACIO SILVA· OAB SP 436096· CPF 413.***.***-10

+ outros advogados do autor

Outros

KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES· OAB SP 293425· CPF 544.***.***-72

ANI CAPRARA· OAB SP 107028· CPF 085.***.***-00

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

03/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ALVES BARBOSACPF

LUCIENE ALVES DO NASCIMENTOCPF

LUCREIA ROSA MORRO PAGNOCCACPF

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.CNPJ

LUCILENE APARECIDA ESPERANTE LIMPCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem (20/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2016

Distribuição

24/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN REGA CASSAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/10/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

03/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCY ANE COSTA LEITE JAMPAULOCPF

LUCIA CAMARGO DE TOLEDO FARIACPF

MARIA DE FATIMA CORREIA DE MELOCPF

LUCIA HELENA MENDES LIMA VAVASSORICPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITASCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES· OAB SP 293425· CPF 544.***.***-72

Autor:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

Autor:

ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 225392· CPF 285.***.***-22

Autor:

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Reu:

ANI CAPRARA· OAB SP 107028· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA NUNES BEZERRACPF

LUCIA HELENA DOMINGUES MERISSICPF

LUCIA ALEXANDRA CARVALHOCPF

LUCIMAR XIMENEZ DE OLIVEIRACPF

LUCIDELFIA BIANCHINI VICENTE PIRESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARI DE SOUZA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN REGA CASSAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 078247· CPF 989.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025 (14/10/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEDA PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (22/05/2023)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVA

Reu

LEDA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 78247· CPF 989.***.***-91

Autor:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 078247· CPF 989.***.***-91

Reu:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 078247· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVA

Reu

LEDA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 78247· CPF 989.***.***-91

Autor:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 078247· CPF 989.***.***-91

Reu:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 078247· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072488-92.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARA POSE VAZQUEZ (OAB RJ078247) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.(sp) (23/09/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/1991

Distribuição

04/09/1991

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CRISTINA MARIA CAMPOS CURI SILVACPF

DENISE VIVIANE BACHARACHCPF

JOSE AUGUSTO BORGES LEALCPF

LAYRA QUEIROZ ASLANIANCPF

LECY DELFIM VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 001403· CPF 147.***.***-49

Autor:

ALFREDO HILARIO DE SOUZA· OAB RJ 084458· CPF 017.***.***-89

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT (08/05/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.063.601,92

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVA JOSECPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GUADANINI PINHEIRO· OAB RJ 211196· CPF 079.***.***-66

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (01/09/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.063.601,92

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVA JOSECPF

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA GUADANINI PINHEIRO· OAB RJ 211196· CPF 079.***.***-66

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (17/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/09/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (01/09/2025)

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