Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

321 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 124.250,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

SANTINO DE JESUS LOPES

ANTONIO GUGONI SOBRINHO

CARLOS AUGUSTO PIVETA

EROTIDES SEBASTIAO APARECIDO

JOAO CAU

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAU· CPF 156.***.***-86

Reu:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

JOANA PAGANI FAZANO· CPF 380.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos no Prazo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PIVETTACPF

DORACI SOLA GALERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 315483/2026 (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE CAMPOS SOBRINHO

SANTINO DE JESUS LOPES

VALDEMAR JOSE DA SILVA

DORACI SOLA GALERA

VALDEMAR TAVUENCAS DE ANDRADE

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES· CPF 343.***.***-22

Reu:

MAURO LEME DE CAMPOS FILHO· CPF 286.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTINO DE JESUS LOPES

ADAO PERES DA CRUZ

ANTONIO CAU

ANTONIO GUGONI SOBRINHO

EROTIDES SEBASTIAO APARECIDO

+ 11 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO· OAB SP 282648· CPF 337.***.***-35

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES· CPF 343.***.***-22

Reu:

MAURO LEME DE CAMPOS FILHO· CPF 286.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 124.250,70

Autor

VALDEMAR JOSE DA SILVA

JOAO SOUTO NETO

JOSE CARLOS DE CAMPOS SOBRINHO

LAZARO ALBERTO DE ALMEIDA

SILVANO DONIZETTI MENDES

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO· OAB SP 282648· CPF 337.***.***-35

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES· CPF 343.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 43.016,35

Autor

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Autor:

CLAYTON ANDRADE DA COSTA· OAB DF 077683· CPF 004.***.***-57

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

ANDRÉ RODRIGUES CAMPOS· OAB DF 030294

GUILHERME CORREA GRISI· OAB DF 028912

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 29.250,54

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

Reu

BENEDITO JULIO DE AGUIARCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

TAIANNY NEVES ATAIDE· OAB DF 035852· CPF 731.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA· OAB BA 28279· CPF 537.***.***-04

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 37311· CPF 015.***.***-89

Reu:

AINARA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 46052· CPF 031.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Edmilson Teixeira Luz Advogado: Ciro Brito Da Silva (OAB:BA28279) Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311) Interessado: Luis Fernando Silva Lima Advogado: Ainara Ribeiro Da Silva (OAB:BA46052) Interessado: Represe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0501426-8... (15/01/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON TEIXEIRA LUZCPF

Reu

LUIS FERNANDO SILVA LIMACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNADELAURODEFREITASCOMBR

REPRESENTANTES LEGAIS DO SITE TRIBUNALDELAURODEFREITAS.COM.BR

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CAROLINA MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA STEFANIE MIRANDA SANTOS· OAB BA 71083· CPF 049.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 13.330,00

Autor

ROSIMEIRE SOUZA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 13.330,00

Autor

ROSIMEIRE SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANE MATOS REBOUÇASCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE MATOS REBOUCAS em 14/12/2023 23:59. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 9.073,64

Autor

JOAO LUIZ SILVEIRA DAMACENACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/05/2023 23:59. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIDIANE CRISTINA DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/03/2023 23:59. (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIROCPF

Reu

LUIZA OLIVEIRA GOMESCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARAUJO COSTA· OAB BA 71980· CPF 033.***.***-48

Autor:

THIAGO DA SILVA MEIRELES· OAB BA 37901· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAMS DO ESPIRITO SANTO FRANCACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS· OAB BA 57378· CPF 859.***.***-85

Autor:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 38259· CPF 008.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Outros

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272-A) Apelado: Williams Do Espirito Santo Franca Advogado: Matheus Sacramento De Jesus (OAB:BA57378-A) Advogado: Leonardo Da Cunha Alves (OAB:BA38259-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara C Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0521187-28.2019.8.05.0001 A... (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

WILLIAMS DO ESPIRITO SANTO FRANCACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2024 (15/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal