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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS

Reu

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTA

YMPACTUS COMERCIAL SA TELEXFREE INC

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 20.162.512,14

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALDRYN AQUINO VIANA· OAB SP 292515· CPF 300.***.***-59

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB SP 215764

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ALDRYN AQUINO VIANA· CPF 300.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 20.162.512,14

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 114.311,18

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 62.158,38

Autor

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

DJALMA NOBERTO FUNAROCPF

ROBERTO FUNAROCPF

LUCIA MARIA MACEDO FUNAROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Autor:

ALDRYN AQUINO VIANA· OAB SP 292515· CPF 300.***.***-59

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

ANA BEATRIZ MIYAJI· OAB SP 321247· CPF 323.***.***-77

Reu:

IVAN FERNANDES DA SILVA RAMOS· CPF 351.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 573.609,63

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Outros

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 573.609,63

Autor

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Autor:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Reu:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

Autor:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Autor:

JOÃO VITOR MANCINI CASSEB· OAB SP 322444· CPF 358.***.***-19

Autor:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 573.609,63

Autor

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Autor:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Reu:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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