LEGNAME ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

PATRICIA MÜLLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA· OAB SC 025972· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA· CPF 005.***.***-45

Autor:

PATRICIA MULLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· CPF 631.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/05/1992

Distribuição

13/05/1992

Valor

R$ 803.838.011,54

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

ENIO GERALDO SORATTO DA SILVACPF

WALTER SORATOCPF

MARILZA ROSALBA RAULINO DA SILVACPF

ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIORCPF

+ 1 outros

Outros

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

SYDNEY HERCILIO DA ROSA FILHO· OAB SC 021214· CPF 015.***.***-94

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00004366619928240075/TJSC (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 803.838.011,54

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO DA SILVACPF

ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIORCPF

WALTER SORATOCPF

ENIO GERALDO SORATTO DA SILVACPF

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

Reu:

SYDNEY HERCILIO DA ROSA FILHO· OAB SC 021214· CPF 015.***.***-94

Reu:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0504 (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/1992

Distribuição

13/05/1992

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 (23/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SOCIBRA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

PATRICIA MULLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA· OAB SC 025972· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA· OAB SC 025972· CPF 005.***.***-45

Autor:

PATRICIA MULLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIBRA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA· OAB SC 025972· CPF 005.***.***-45

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

Reu:

TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA· OAB SC 019078· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIBRA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

COLORADO EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

PRINTED EDITORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

TRANSPORTES SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Autor:

JULIANA SOUZA SORATTO DA SILVA· OAB SC 025972· CPF 005.***.***-45

Reu:

DARIEL ELIAS DE SOUZA· OAB SC 052084· CPF 941.***.***-87

Reu:

TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA· OAB SC 019078· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIBRA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

TRANSPORTES SANTA CRUZ LTDACNPJ

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDACNPJ

COLORADO EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

PRINTED EDITORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

02/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVALDO CALDEIRA DA SILVACPF

Reu

RUBENS RIBEIRO DE URZEDOCPF

VIACAO SANTA CATARINA LTDA.CNPJ

VIACAO MORUMBICNPJ

JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE URZEDOCPF

JOSE RICARDO CAIXETACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DAYANE RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 486433· CPF 046.***.***-66

Autor:

CARLA CRISTINA BUSSAB· OAB SP 145277· CPF 163.***.***-05

Autor:

MARCIO BATISTA DE SOUSA· OAB SP 227754· CPF 663.***.***-68

Reu:

DANIELA LEGNAME MARTINS· OAB SP 144671

Reu:

EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB SP 95243· CPF 713.***.***-53

Reu:

DANIEL FREDERICO MUGLIA ARAUJO· OAB SP 250119· CPF 303.***.***-64

Reu:

RACHEL PACHIEGA· OAB SP 216249· CPF 294.***.***-19

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/1997

Distribuição

29/09/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

RUTE SERGIO DE OLIVEIRA KELLERCPF

VIACAO SANTA CATARINA LTDA.CNPJ

PEDRO CONSTANTINOCPF

PAULO CONSTANTINOCPF

RICARDO CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· CPF 279.***.***-07

Autor:

CARLA BORZANI VERPA· OAB SP 413124· CPF 086.***.***-43

Reu:

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

Reu:

DANIELA LEGNAME MARTINS· OAB SP 144671

Reu:

DARIO MARINO MARTINS· OAB SP 176751· CPF 268.***.***-70

Reu:

VANIA HELENA DE SOUZA· OAB SP 106865· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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