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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 16.890,77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59. (02/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIA SOARES

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO· OAB MT 17972· CPF 569.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (02/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

GIULIA PAVARINA DUTRA· CPF 393.***.***-76

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000654182016403000020250610122808 (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

10. MUNICIPIO DE MIRACATU (INTERESSADO)

11. MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ (INTERESSADO)

12. MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO (INTERESSADO)

13. MUNICIPIO DE PERUIBE (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. RUMO MALHA PAULISTA S.A (AGRAVADO)

3. RUMO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

GIULIA PAVARINA DUTRA· OAB SP 494773

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

GIULIA PAVARINA DUTRA· OAB SP 494773

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO AMARILDO VALENTIM DA COSTACPF

ITAMAR TAVARES DE MENDONCACPF

ADRIANO RODRIGO FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

JORGE MARINO VERDERAMIS TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO· CPF 159.***.***-56

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

CARLOS JOAO EDUARDO SENGER· OAB SP 100295· CPF 038.***.***-34

Reu:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· CPF 268.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2418827/SP (2023/0251287-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JOAO AMARILDO VALENTIM DA COSTA ADVOGADOS: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO - SP147963 TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES - SP332333 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIRACATU INTERESSADO: ITAMAR TAVARES DE MENDONCA ADVOGADOS: CARLOS JOÃO EDUARDO SENGER E OUTRO(S) - SP100295 PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR - SP130623 INTERESSADO: JO... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

JORGE MARINO VERDERAMIS TRANSPORTES ME

ITAMAR TAVARES DE MENDONCA

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CARDOSO MORAIS· OAB SP 299725· CPF 345.***.***-09

Autor:

BRUNO MORENO SANTOS· OAB SP 258064· CPF 321.***.***-74

Autor:

JOAO GUILHERME PEREIRA· CPF 075.***.***-57

Autor:

VERA REGINA SENGER· CPF 127.***.***-06

Autor:

CARLOS JOAO EDUARDO SENGER· OAB SP 100295· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMARILDO VALENTIM DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JORGE MARINO VERDERAMIS TRANSPORTES ME

ITAMAR TAVARES DE MENDONCA

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

ADRIANO RODRIGO FERREIRA

Advogados

Reu:

BRUNO MORENO SANTOS· OAB SP 258064· CPF 321.***.***-74

Reu:

JOAO GUILHERME PEREIRA· CPF 075.***.***-57

Reu:

VERA REGINA SENGER· CPF 127.***.***-06

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

RENATO CARDOSO MORAIS· OAB SP 299725· CPF 345.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRE LINDORIO PINTOCPF

Reu

FRANCISCO CORREA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HAKUJI SIOIA· OAB SP 90387· CPF 050.***.***-84

Outros

EDUARDO MASSARU DONA KINO· OAB SP 216352· CPF 215.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIRACATU

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

HANS GETHMANN NETTO· OAB SP 213418· CPF 270.***.***-33

Autor:

ANDRÉ FABIANO TORRI· OAB SP 210135

Autor:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO· OAB SP 216672· CPF 280.***.***-85

Autor:

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB PR 62031· CPF 380.***.***-81

Reu:

HANS GETHMANN NETTO· OAB SP 213418· CPF 270.***.***-33

Reu:

ANDRÉ FABIANO TORRI· OAB SP 210135

Reu:

RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO· OAB SP 216672· CPF 280.***.***-85

Reu:

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB PR 62031· CPF 380.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE MIRACATU

Reu

RONALD APARECIDO ROSACPF

TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

SIDNEI LUIZ DE FARIA· OAB SP 429789

Autor:

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA· OAB SP 312832· CPF 320.***.***-32

Autor:

DAVID JONAS SILVA DA COSTA· OAB SP 235782· CPF 220.***.***-09

Reu:

SIDNEI LUIZ DE FARIA· OAB SP 429789

Reu:

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA· OAB SP 312832· CPF 320.***.***-32

Reu:

DAVID JONAS SILVA DA COSTA· OAB SP 235782· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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