LEIDE MENGATTI — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EMERSON LEITE SILVACPF

DAILTON CORREA CAMPELOCPF

Reu

EMERSON LEITE SILVACPF

DAILTON CORREA CAMPELOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DAILTON CORREA CAMPELOCPF

EMERSON LEITE SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON LEITE SILVACPF

DAILTON CORREA CAMPELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (24/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EMERSON LEITE SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (06/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EMERSON LEITE SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (13/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

ANDRE LUIS SILVA COSTACPF

MARCIONE PANTOJA DAVIDECPF

Último movimento: Juntada de Petição de resposta à acusação (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIAO MATIAS DA SILVACPF

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

EVERALDO MONTEIRO PEREIRACPF

MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· CPF 275.***.***-87

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· CPF 509.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

VALMIR GONCALVES MACIELCPF

MARIA JOSE LACERDA PINHEIROCPF

+ 15 outros

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

DEUSDETH COSTA FARIASCPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

WEVERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

SUZANNE CHRISTINNE DIAS ALCANTARA

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Reu:

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 93.272,67

Autor

ANTONIO MARINHO DA PAIXAO

ARCONILDES CARNEIRO SANTOSCPF

ARMANDA LIMA DE ALMEIDA

BENILDA DA SILVA RODRIGUESCPF

BETANIA SOUSA SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 193 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CARLOS DE OLIVEIRA CARNEIRO

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Autor:

MARCELO SILVA GUIMARAES· OAB BA 21034· CPF 001.***.***-38

Reu:

ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 21488· CPF 965.***.***-49

Reu:

ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR· OAB BA 15506· CPF 596.***.***-91

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SILVA GUIMARAES em 28/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 93.272,67

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CARLOS DE OLIVEIRA CARNEIRO

Reu

AGNALDO DE FREITAS OLIVEIRACPF

ADRIANO GOMES DA SILVACPF

AILTON DOS SANTOS CARNEIROCPF

ALOISIO CARNEIRO RIOSCPF

ALOISIO OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 238 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2023 (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199972043 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

JACINTA ALMEIDA DE PINHOCPF

LUAN KAIO OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES· OAB CE 38699· CPF 058.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMESCPF

Reu

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES· OAB CE 38699· CPF 058.***.***-55

Reu:

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES· OAB CE 38699· CPF 058.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000231-20.2024.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JACINTA ALMEIDA DE PINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES - CE38699 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários: DR. ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES - CE38699 De ordem do MM Juiz de Direito r... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMESCPF

Reu

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES· OAB CE 38699· CPF 058.***.***-55

Reu:

ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES· OAB CE 38699· CPF 058.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000231-20.2024.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JACINTA ALMEIDA DE PINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES - CE38699 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários: DR. ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES - CE38699 De ordem do MM Juiz de Direito r... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE CANDIDO MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO, SERVICOS E PESQUISA DO CEARA - IESCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· OAB CE 32115· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 20.853,00

Autor

LEIDIANE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CLAUDEMIR APARECIDO MENDESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERCINO WEVERTON PASSOS VAZCPF

JHONATAN TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEIDIANE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LEIDIANE FERREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59. (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

LEIDIANA GONCALVES TEIXEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAOCNPJ

CENTRO EDUCACIONAL FASEB LTDA - MECNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL "PADRE CLETO CALIMAN"CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LINDINES FLORENTINO· OAB MT 24263· CPF 042.***.***-64

Autor:

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 24290· CPF 051.***.***-95

Autor:

ANDREA MARIA LACERDA PLAVIACK· OAB MT 6893· CPF 617.***.***-04

Reu:

MARCOS VALERIO DOS SANTOS· CPF 164.***.***-29

Reu:

FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES· CPF 282.***.***-84

Reu:

LETICIA LUMI UEHARA· CPF 431.***.***-62

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/05/2026)

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