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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 58.298,10

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 58.298,10

Autor

ANGELICA MARIA LIMA PEREIRACPF

FRANCISCA PARENTE MESQUITACPF

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSACPF

GLENDA JANE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

KLENIA KARINE OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VIANA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES - MA20266, ANDRE VIANA SILVA - MA15187-A, EDSON BORBA MANOEL - MA13617, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerc... (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VIANA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.110,00

Autor

LEILA ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (01/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.110,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

LEILA ALVES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA ALVES DOS REIS

Reu

LEILA ALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEILA ALVES DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz DECISÃO 1. Considerando-se as providências determinadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do DESPACHO-GP-452024 (Proc. nº 68122024-TJMA)1, com o objetivo de uniformizar os julgamentos dos recursos interpostos pelo advogado Anderson Cavalcante Leal, OAB/MA nº 11.146 con... (17/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA ALVES DOS REIS

Reu

LEILA ALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 52.950,22

Autor

DIVA SOUSA DOS SANTOS PATRICIOCPF

ANGELICA MARIA LIMA PEREIRACPF

MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRACPF

MARIA SONIA NORBERTO SANTANA SILVACPF

FRANCISCA PARENTE MESQUITACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 52.950,22

Autor

ANGELICA MARIA LIMA PEREIRACPF

DIVA SOUSA DOS SANTOS PATRICIOCPF

FERNANDA DA SILVA CORREACPF

FRANCISCA PARENTE MESQUITACPF

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELICA MARIA LIMA PEREIRA e outros (13) Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES - MA20266, ANDRE VIANA SILVA - MA15187-A, EDSON BORBA MANOEL - MA13617, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado do(a) REU: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A DECISÃO O Procuradoria Geral do Município de Imperatriz, qualificado nos autos, opôs Impugnação ao Cumprimento... (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 3.484,80

Autor

LEILA DOS REIS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

MARCELO AGUIAR CARVALHO· OAB PI 4649· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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