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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 18.918,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCELINO JOSE LAMY DE MIRANDA GRANDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

Reu:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Reu:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2027263702023826000020250327160348 (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCELINO JOSE LAMY DE MIRANDA GRANDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

Reu:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 148.969,28

Autor

NADIM REMAILICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

Reu:

VALDEMAR ZANETTE· CPF 264.***.***-34

Reu:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-10

Outros

LUAN POMARICO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIM REMAILICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

Reu:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIM REMAILICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTURE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ORGANIZACAO MECANO CONTABIL S/S LTDACNPJ

MASTER DESENHOS TECNICOS LTDA EPPCNPJ

KILVIA MAYRE FARIASCPF

PAULO CESAR DE JESUS DANELLICPF

MUNAIAR CORREA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

AGEU DA SILVA· OAB SP 112066· CPF 088.***.***-39

Reu:

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA PAGANELLI· OAB SP 333366· CPF 359.***.***-57

Reu:

QUEILA DA SILVA· CPF 116.***.***-08

Reu:

MARIANA MILIONI MIL-HOMENS ARANTES· OAB SP 326289· CPF 368.***.***-13

Reu:

MARCOS ROGÉRIO ZANGOTTI· OAB SP 171252· CPF 106.***.***-48

Reu:

ESIO ORLANDO GONZAGA DE ARAÚJO· OAB SP 177171· CPF 076.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

RAISSA DE LOURDES VELHO· OAB SP 372378· CPF 335.***.***-93

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB SP 115587· CPF 150.***.***-10

MARIANA MILIONI MIL HOMENS ARANTES· OAB SP 326289

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 48.905,58

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB SP 115587· CPF 150.***.***-10

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 48.905,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB SP 115587· CPF 150.***.***-10

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO· OAB SP 152274· CPF 183.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO CARPINI· OAB SP 190887· CPF 175.***.***-19

Autor:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL· OAB SP 239441· CPF 278.***.***-36

Autor:

TUFI RASXID NETO· OAB SP 90684· CPF 047.***.***-40

+ outros advogados do autor

Outros

VANIA MARA JORGE CENCI· OAB RS 28885

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

ADRIANA REGO SAMPAIO· OAB PR 67771· CPF 064.***.***-01

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZIH NAJIB ZABADCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DE MELO PEREIRA· OAB SP 380200· CPF 291.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES· OAB SP 239826· CPF 301.***.***-01

Reu:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS· OAB SP 240196· CPF 222.***.***-01

Reu:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

Reu:

ELCIR BOMFIM· OAB SP 115473· CPF 695.***.***-49

Reu:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA· OAB SP 219813· CPF 217.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO ANTONIO PIRES· OAB SP 116698· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 3.726,31

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

IMOBILIARIA ALCOBACA LTDACNPJ

AM EMP IMOBILIARIOS E ADM DE BENS PROPRIOS CIDADE ARACY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB SP 115587· CPF 150.***.***-10

Reu:

RUBERLEI BORGES VILARINHO· OAB SP 231010· CPF 726.***.***-91

Reu:

PEDRO BONTA PANTOJA· OAB SP 354919· CPF 352.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

16/11/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZANETTE· CPF 264.***.***-34

Autor:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB SP 115587· CPF 150.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZANETTE· CPF 264.***.***-34

Reu:

VALDEMAR ZANETTE· CPF 264.***.***-34

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 108907 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO CARLOS 15ªSSJ SP. SP01E2541 (25/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.035,49

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB SP 115587· CPF 150.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB SP 115587· CPF 150.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEONIRA COSMO FERRAZ

DELURDES MARIA MERLO MACIEL

LEDA MARA MACIEL

LEILA DE CASSIA MACIELCPF

LUIZ ALBERTO MACIEL

Reu

LELIS ARANTE MACIEL

Advogados

Autor:

DANUZA CARLINI ZANOTTI· OAB ES 26329· CPF 143.***.***-06

Autor:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Autor:

MARGARETH GONCALVES PEDERZINI· OAB ES 18932· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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