LEILA DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 39.850,00

Autor

JAQUELINE FONTAINHA GOMESCPF

LEILA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARMELINDO GARCIA DOS SANTOSCPF

NOSSO LAR IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA AVELINO GOLDNER· OAB ES 33093· CPF 140.***.***-32

Reu:

RAMON MESQUITA GARCIA· OAB ES 22069· CPF 133.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - DESPACHO Processo Inspecionado Trata-se de Recurso Inominado nos autos da Ação em epígrafe, apresentado pela parte Recorrente, porquanto irresignada com a sentença proferida. Analisando os autos, vislumbro que o(a) recorrente pugnou pelo benefício da justiça gratuita sem, contudo, anexar aos autos qualquer documento hábil a fim de se auferir a sua renda. Sabe-se que o benefício da Justiça Gratuita pode ser pleiteado med... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 39.850,00

Autor

LEILA DE OLIVEIRACPF

JAQUELINE FONTAINHA GOMESCPF

Reu

ARMELINDO GARCIA DOS SANTOSCPF

NOSSO LAR IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA AVELINO GOLDNER· OAB ES 33093· CPF 140.***.***-32

Reu:

RAMON MESQUITA GARCIA· OAB ES 22069· CPF 133.***.***-42

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE FONTAINHA GOMES

LEILA DE OLIVEIRA

Reu

ARMELINDO GARCIA DOS SANTOSCPF

NOSSO LAR IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LAIZA AVELINO GOLDNER· OAB ES 33093· CPF 140.***.***-32

Autor:

RAMON MESQUITA GARCIA· OAB ES 22069· CPF 133.***.***-42

Reu:

LAIZA AVELINO GOLDNER· OAB ES 33093· CPF 140.***.***-32

Reu:

RAMON MESQUITA GARCIA· OAB ES 22069· CPF 133.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LEILA DE OLIVEIRA, JAQUELINE FONTAINHA GOMES RECORRIDO: ARMELINDO GARCIA DOS SANTOS, NOSSO LAR IMOVEIS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: LAIZA AVELINO GOLDNER - ES33093-A Advogado do(a) RECORRIDO: RAMON MESQUITA GARCIA - ES22069-A DECISÃO Em análise aos presentes autos, verifico que as partes recorrentes pleitearam o benefício de assistência judiciária gratuita em fase recursal. Todavia, entendo que para a concessão do benefício cit... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE FONTAINHA GOMES

LEILA DE OLIVEIRA

Reu

ARMELINDO GARCIA DOS SANTOSCPF

NOSSO LAR IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LAIZA AVELINO GOLDNER· OAB ES 33093· CPF 140.***.***-32

Autor:

RAMON MESQUITA GARCIA· OAB ES 22069· CPF 133.***.***-42

Reu:

LAIZA AVELINO GOLDNER· OAB ES 33093· CPF 140.***.***-32

Reu:

RAMON MESQUITA GARCIA· OAB ES 22069· CPF 133.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LEILA DE OLIVEIRA, JAQUELINE FONTAINHA GOMES RECORRIDO: ARMELINDO GARCIA DOS SANTOS, NOSSO LAR IMOVEIS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: LAIZA AVELINO GOLDNER - ES33093-A Advogado do(a) RECORRIDO: RAMON MESQUITA GARCIA - ES22069-A DECISÃO Em análise aos presentes autos, verifico que as partes recorrentes pleitearam o benefício de assistência judiciária gratuita em fase recursal. Todavia, entendo que para a concessão do benefício cit... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES DE OLIVEIRACPF

IONIR DE ANDRADE OLIVEIRACPF

NARA DE OLIVEIRACPF

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

LEILA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARILDA DE OLIVEIRACPF

RENATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DELMA SILVA BARBOSA· OAB MG 45620

Autor:

MANOEL TIAGO LUIZ NETO· OAB MG 175298

Autor:

MARIANNE SILVA BARBOSA HERMOGENES· OAB MG 168751

Autor:

CINTIA FERREIRA FERNANDES· OAB MG 142040

Reu:

RENATO JOSE FERREIRA· OAB MG 64002

Reu:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEILA DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE SA ALVES MACHADO· OAB RJ 188943· CPF 139.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS· OAB RJ 122869· CPF 005.***.***-28

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA DE OLIVEIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA

LENY DE OLIVEIRA

MARILENE DE OLIVEIRA

LEILA DE OLIVEIRA

LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LAGOAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· OAB RJ 213136· CPF 123.***.***-92

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LAGOASCPF

LEILA DE OLIVEIRA GERMANOCPF

LENY DE OLIVEIRACPF

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

MARILENE DE OLIVEIRA PRADOCPF

Advogados

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Reu:

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· OAB RJ 213136· CPF 123.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LAGOAS (AGRAVADO)

3. LEILA DE OLIVEIRA GERMANO (AGRAVADO)

4. LENY DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. MARILENE DE OLIVEIRA PRADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· OAB RJ 213136· CPF 123.***.***-92

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

Autor:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· OAB RJ 120121· CPF 077.***.***-19

Reu:

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· OAB RJ 213136· CPF 123.***.***-92

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

Reu:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· OAB RJ 120121· CPF 077.***.***-19

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA

DEUSA DE OLIVEIRA TIMOTHEOCPF

Reu

LEILA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THATIANY PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 216983· CPF 124.***.***-92

Autor:

ANTONIO LUIZ TOME LIMA· OAB RJ 216637· CPF 060.***.***-75

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

THATIANY PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 216983· CPF 124.***.***-92

Reu:

ANTONIO LUIZ TOME LIMA· OAB RJ 216637· CPF 060.***.***-75

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se por 30 dias. Caso inerte, dê-se baixa e arquivem-se. (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 1.131.721,47

Autor

FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DE OLIVEIRA FRAGA· OAB BA 32400· CPF 618.***.***-53

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA ABREU· OAB BA 17366· CPF 917.***.***-82

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

JAMILE SOUZA REBOUCAS· OAB BA 30124· CPF 022.***.***-67

Autor:

ROBERTA GRAZIELLA VIDAL PEREIRA DA SILVA· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fundacao Estatal Saude Da Familia - Fesf Advogado: Leila De Oliveira Fraga (OAB:BA32400) Advogado: Patricia Oliveira Abreu (OAB:BA17366) Executado: Municipio De Santa Cruz Cabralia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0407465-60.2012.8.05.0001 Execução De Título Ext... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MONALISA ERIKA AMANO PALMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESFCNPJ

Advogados

Autor:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI· OAB BA 15366· CPF 043.***.***-70

Autor:

GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ· OAB BA 13219· CPF 623.***.***-49

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 50620· CPF 027.***.***-81

Reu:

LEILA DE OLIVEIRA FRAGA· OAB BA 32400· CPF 618.***.***-53

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 17.670,82

Autor

THAIANA FRANCA REIS ALVESCPF

Reu

FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESFCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Reu:

ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA· OAB BA 30459· CPF 005.***.***-13

Reu:

LEILA DE OLIVEIRA FRAGA· OAB BA 32400· CPF 618.***.***-53

Reu:

TIAGO MOURA SANTANA· OAB BA 31268· CPF 024.***.***-79

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 69.221,40

Autor

JEANE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICOCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MENEZES MARON DE ANDRADE· OAB BA 49434· CPF 062.***.***-62

Reu:

LEILA DE OLIVEIRA FRAGA· OAB BA 32400· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICO em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA DE OLIVEIRA FRAGACPF

Reu

RAUL MOREIRA MOLINA BARRIOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 14129· CPF 505.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 56123· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de LEILA DE OLIVEIRA FRAGA em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DE OLIVEIRA FRAGACPF

Reu

RAUL MOREIRA MOLINA BARRIOSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 56123· CPF 034.***.***-51

Autor:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 14129· CPF 505.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 56123· CPF 034.***.***-51

Reu:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 14129· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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