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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 24.577,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

PAULO CESAR FERREIRACPF

LEILA TIOLACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Exceção de praça©-executividade) (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATEUS MOREIRA DOS SANTOSCPF

DIEGO ASSUNCAO PADILHACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

BRUNA MARIA BORGMANN· CPF 980.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

NELIO MARKS JUNIOR· CPF 007.***.***-16

Reu:

DANY MICHEL ZART· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO ASSUNÇÃO PADILHA - EXCLUÍDA (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATEUS MOREIRA DOS SANTOSCPF

MATEUS MOREIRA DOS SANTOS

BISMARQUE JARDEL LENHARTCPF

BISMARQUE JARDEL LENHART

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NELIO MARKS JUNIOR· CPF 007.***.***-16

Reu:

DANY MICHEL ZART· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52006656320258217000/TJRS (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BISMARQUE JARDEL LENHART

MATEUS MOREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (08/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATEUS MOREIRA DOS SANTOSCPF

VALDECIR CHAVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Autor:

BRUNA MARIA BORGMANN· CPF 980.***.***-68

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR CHAVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (18/08/2023)

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