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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.517,12

Autor

JACKELINE RODRIGUES CAMARGO NANTESCPF

Reu

GUSTAVO RAMOS NUNES CURCICPF

ANDRESSA ARAUJO FALCHEMBAKCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Reu:

LUCAS FALCHEMBAK BASSO· OAB MS 23293· CPF 036.***.***-75

Reu:

KLEVERTON NERY DA SILVA· OAB MS 19302· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RAMOS NUNES CURCICPF

ANDRESSA ARAUJO FALCHEMBAKCPF

Reu

JACKELINE RODRIGUES CAMARGO NANTESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FALCHEMBAK BASSO· OAB MS 23293· CPF 036.***.***-75

Autor:

KLEVERTON NERY DA SILVA· OAB MS 19302· CPF 010.***.***-03

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO RAMOS NUNES CURCICPF

ANDRESSA ARAUJO FALCHEMBAKCPF

Reu

JACKELINE RODRIGUES CAMARGO NANTESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FALCHEMBAK BASSO· OAB MS 23293· CPF 036.***.***-75

Autor:

KLEVERTON NERY DA SILVA· OAB MS 19302· CPF 010.***.***-03

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Certidão (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 79.167,29

Autor

IVONE SILVEIRA CAMPOSCPF

WALDEMAR SILVEIRA BELLINICPF

DANIELLE SILVA BELLINICPF

BRUNO SILVA BELLINICPF

MARIA LUIZA AMAVEL DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 79.167,29

Autor

WALDEMAR SILVEIRA BELLINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE SILVA BELLINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Reu:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO LOPES BELLINI, ROGERIO LOPES BELLINI, LUCIANA LOPES BELLINI, MARIA LUIZA AMAVEL DA SILVA, BRUNO SILVA BELLINI, DANIELLE SILVA BELLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-47.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do arti... (14/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE SILVA BELLINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Reu:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA· OAB SP 298237· CPF 081.***.***-80

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· OAB SP 282425· CPF 800.***.***-68

Reu:

SIMELE PENHA RESENDE· OAB SP 326552· CPF 291.***.***-75

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BARBOSA ESTEVAO· OAB RJ 237562· CPF 155.***.***-02

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (24/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA· OAB SP 298237· CPF 081.***.***-80

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· OAB SP 282425· CPF 800.***.***-68

Reu:

SIMELE PENHA RESENDE· OAB SP 326552· CPF 291.***.***-75

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA· OAB SP 298237· CPF 081.***.***-80

Autor:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· OAB SP 282425· CPF 800.***.***-68

Autor:

SIMELE PENHA RESENDE· OAB SP 326552· CPF 291.***.***-75

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707

Reu:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA· OAB SP 298237· CPF 081.***.***-80

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· OAB SP 282425· CPF 800.***.***-68

Reu:

SIMELE PENHA RESENDE· OAB SP 326552· CPF 291.***.***-75

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaRecurso de Revista

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LOPES BELLINICPF

JOSE RENATO BAPTISTA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· OAB SP 282425· CPF 800.***.***-68

Autor:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA· OAB SP 298237· CPF 081.***.***-80

Autor:

SIMELE PENHA RESENDE· OAB SP 326552· CPF 291.***.***-75

Autor:

GUSTAVO BARBOSA ESTEVAO· OAB RJ 237562· CPF 155.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINARA REZENDE REIS STELLA· OAB SP 282425· CPF 800.***.***-68

Reu:

LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA· OAB SP 298237· CPF 081.***.***-80

Reu:

SIMELE PENHA RESENDE· OAB SP 326552· CPF 291.***.***-75

Reu:

GUSTAVO BARBOSA ESTEVAO· OAB RJ 237562· CPF 155.***.***-02

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LOPES BELLINI (02/06/2026)

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