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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 9.888.066,44

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS· OAB SP 131167· CPF 151.***.***-41

Outros

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· OAB SP 449078

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS· OAB SP 131167· CPF 151.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 552.662,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

BEATRIZ NUNES SILVA· OAB SP 489914

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· OAB SP 449078

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN· CPF 368.***.***-75

Autor:

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· CPF 469.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 552.662,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDACPF

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

BEATRIZ NUNES SILVA· CPF 491.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

YASMIN GEOVANNA SANTOS PINHEIRO· CPF 435.***.***-61

Autor:

MILENA LUZ PEREIRA· CPF 363.***.***-10

Autor:

BEATRIZ NUNES SILVA· CPF 491.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FURACAO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FURACAO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 1732290· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 1732290· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FURACÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOS (RECORRENTE)

Reu

FURACÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Autor:

BEATRIZ NUNES SILVA· OAB SP 489914

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Autor:

YASMIN GEOVANNA SANTOS PINHEIRO· OAB SP 511844

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Reu:

BEATRIZ NUNES SILVA· OAB SP 489914

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Reu:

YASMIN GEOVANNA SANTOS PINHEIRO· OAB SP 511844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

30/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOS (RECORRENTE)

Reu

FURACÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Autor:

BEATRIZ NUNES SILVA· OAB SP 489914

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Autor:

YASMIN GEOVANNA SANTOS PINHEIRO· OAB SP 511844

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 1740820· CPF 253.***.***-37

Reu:

BEATRIZ NUNES SILVA· OAB SP 489914

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Reu:

YASMIN GEOVANNA SANTOS PINHEIRO· OAB SP 511844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068264-95.2003.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FURACÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o trânsito em julgado ocorrido aos 21/02/2025, conforme certificado no Id 228346921, arquivem-se os autos imediatamente, uma vez que não há interesse recursal frente a esta decisão. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 14:16:42. Assinado digitalmente, nesta data.... (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Ofício de Processamento Expedido (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012452-64.2014.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Audifar Comercial Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Autor:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 22.513,93

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/ACPF

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 11.043,93

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 85.677,28

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00041524420218272713/TJTO (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 85.677,28

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.966.875,51

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

PLATINUM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

MARIA CRISTINA CAREGNATO· CPF 290.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2018 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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