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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/1998

Distribuição

17/05/1998

Valor

R$ 21.850,80

Autor

SANTISTA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LY NECK CONFECCOES LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE SOUZA BORGES· OAB ES 11399· CPF 478.***.***-53

Reu:

MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO· OAB ES 5865· CPF 577.***.***-00

Reu:

RAQUEL CRISTINA NICOLAU BARBOSA· CPF 007.***.***-58

Reu:

LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE· CPF 015.***.***-20

Outros

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

VICTOR VIANNA FRAGA· OAB ES 7848· CPF 034.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 259.000,00

Autor

CELIO CANNI

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

MANOEL DE OLIVEIRA PASSOSCPF

ALINE ALVES PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI· OAB ES 8448· CPF 560.***.***-49

Autor:

MARCELLA FERNANDES TEIXEIRA· OAB ES 28667· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROZIMERE SOUZA SANTOSCPF

FELIPE BATISTA SANTOSCPF

JOSSINEI BATISTA SANTOSCPF

SIDINEI RODRIGUES LIMA

Reu

JOSSINEI BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Autor:

ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22786· CPF 096.***.***-40

Reu:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Reu:

ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22786· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECIR FELIPECPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: VALDECIR FELIPE COATOR: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: LEMIM VIEIRA LEMOS - ES9727 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 7 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros P... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VALDECIR FELIPECPF

Advogados

Reu:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNY CASSARO CANICPF

Advogados

Autor:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Títulos de CréditoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNY CASSARO CANICPF

Advogados

Autor:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 10, do CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões. Vitória/ES (data do registro no sistema) LUIZ GUILHERME RISSO DESEMBARGADOR CONVOCADO (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO GUILHERME MACHADO CAPISTRANOCPF

JAQUES CORREA DE ALMEIDACPF

JAQUES CORREA DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

TATIANA MASCARENHAS KARNINKE· OAB ES 9561· CPF 045.***.***-00

Reu:

DAVI FAVARATO FREIRE· OAB ES 19975· CPF 119.***.***-54

Reu:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 9727· CPF 334.***.***-91

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2005

Distribuição

22/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO SANTA SOFIA SA

Advogados

Reu:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 080789· CPF 746.***.***-87

Reu:

LEMIM VIEIRA LEMOS· OAB ES 009727· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CONDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

TONY LEMOMCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 55.162,81

Autor

LUCIARA DE LIRA TEIXEIRACPF

Reu

MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDACNPJ

TONY LEMOMCPF

JAIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 14765· CPF 050.***.***-46

Autor:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Autor:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIARA DE LIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Autor:

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 14765· CPF 050.***.***-46

Autor:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL FAZENDA PAMPAS LTDACNPJ

Reu

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDACNPJ

PANKAJ AGARWALACPF

TONY LEMOMCPF

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDACNPJ

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO BECKER· OAB RS 093239· CPF 027.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO ROEHRS· OAB RS 094186· CPF 019.***.***-28

Autor:

EMMANUEL PIPPI PORTELLA· OAB RS 122344· CPF 009.***.***-20

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

JACKELINE CARTAXO GALINDO· OAB PB 012206· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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