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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 14.613,96

Autor

DISTRIBUIDORA DOMINGUES COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

GRENIANE LEMOS DUARTE

GRENIANE LEMOS DUARTE - DUARTES MOVEIS PLANEJADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ROCHA DRIGO· OAB GO 197408

Último movimento: Intimação Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 114.035,59

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

GRENIANE LEMOS DUARTE - DUARTES MOVEIS PLANEJADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 29.555,00

Autor

JOAO BATISTA AUGUSTO DE MOURACPF

ISRAEL DA SILVA MOURACPF

MARIA LUCIA DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTRELA DO BRASILCNPJ

Outros

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

KAIO TAIRONE RODRIGUES DE SOUSA· OAB RN 16158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NATHALIA FELIX CHAVESCPF

MARIA DO SOCORRO FELIXCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Autor:

ALICE VERAS MAUL· OAB PB 31754· CPF 132.***.***-05

Autor:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Reu:

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ· OAB PB 5035· CPF 299.***.***-20

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Autor:

LETICIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE· OAB RN 15585· CPF 061.***.***-14

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS em 08/11/2023 23:59. (09/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GIUSEPPE ALVES LMACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Autor:

LETICIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE· OAB RN 15585· CPF 061.***.***-14

Autor:

ALICE VERAS MAUL· OAB PB 31754· CPF 132.***.***-05

Autor:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.108,00

Autor

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS

EMILLY DUARTE LEMOSCPF

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROSCPF

Reu

INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE VERAS MAUL· OAB PB 31754· CPF 132.***.***-05

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Autor:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 34.041,46

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 34.041,46

Autor

ANTONIO FELINTO CARDOSOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELINTO CARDOSOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RAIANNY KELLY FELIX SOUZA· OAB PB 34904· CPF 109.***.***-05

Autor:

ALICE VERAS MAUL· OAB PB 31754· CPF 132.***.***-05

Autor:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAIANNY KELLY FELIX SOUZA· OAB PB 34904· CPF 109.***.***-05

Reu:

ALICE VERAS MAUL· OAB PB 31754· CPF 132.***.***-05

Reu:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Reu:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELINTO CARDOSOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RAIANNY KELLY FELIX SOUZA· OAB PB 34904· CPF 109.***.***-05

Autor:

ALICE VERAS MAUL· OAB PB 31754· CPF 132.***.***-05

Autor:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAIANNY KELLY FELIX SOUZA· OAB PB 34904· CPF 109.***.***-05

Reu:

ALICE VERAS MAUL· OAB PB 31754· CPF 132.***.***-05

Reu:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Reu:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817354-22.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por ANTONIO FELINTO CARDOSO em face de BANCO DAYCOVAL S/A, objetivando o reconhecimento de fraude em contratação de cartão de crédito consignado, com a consequente declaração de inexistência do débito, devolução do... (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Autor:

LETICIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE· OAB RN 15585· CPF 061.***.***-14

Autor:

ALICE VERAS MAUL· CPF 132.***.***-05

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

EDUARDO RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

EDUARDO RODRIGUES DE MORAISCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

LETICIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE· OAB RN 15585· CPF 061.***.***-14

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Reu:

ALICE VERAS MAUL· CPF 132.***.***-05

Reu:

LETICIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE· OAB RN 15585· CPF 061.***.***-14

Reu:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JANICY CABRAL DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Autor:

ALICE VERAS MAUL· CPF 132.***.***-05

Autor:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ESMALTEC S/ACPF

Reu

JANICY CABRAL DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

ALICE VERAS MAUL· CPF 132.***.***-05

Reu:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON SOUSA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY DUARTE LEMOS· OAB RN 17720· CPF 071.***.***-13

Autor:

LETICIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTE· OAB RN 15585· CPF 061.***.***-14

Autor:

PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS· OAB PB 32387· CPF 088.***.***-08

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

VITORIA SANTOS SILVA· OAB SP 491142· CPF 490.***.***-61

Reu:

IVNA DARLING LAINEZ· OAB SP 489529· CPF 339.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON SOUSA E SILVACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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