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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/10/1998

Distribuição

27/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

LEMOS & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

NELSON SILVEIRA AMORIM

PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

RONALDO RAMOS LEMOS· OAB RJ 153187· CPF 085.***.***-62

LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA· OAB RJ 47816· CPF 666.***.***-15

PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS· OAB RJ 19297

CELSO PINHEIRO SILVA· OAB RJ 65424· CPF 321.***.***-91

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA FE

Reu

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO SILVACPF

Advogados

Reu:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Reu:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fraude no Pagamento por Meio de ChequeCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO SILVACPF

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABDON VERAS DE ASSISCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Autor:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Reu:

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA· OAB PR 22499· CPF 727.***.***-34

Reu:

LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PR 63354· CPF 027.***.***-36

Reu:

JULIANA FAGUNDES KRINSKI· OAB PR 55051· CPF 032.***.***-45

Reu:

ELIZABET NASCIMENTO· OAB PR 12845· CPF 500.***.***-72

Reu:

JOSIANE BECKER· OAB PR 32112· CPF 020.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE· OAB PR 21785· CPF 724.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (28/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 6.500,00

Autor

DIENE FRANCO SANTOSCPF

Reu

FABIO LUIS DYBASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Autor:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Reu:

HELOISE MALLO STAIS· OAB PR 93185· CPF 080.***.***-25

Reu:

WALDIR APARECIDO DE MORAIS· OAB PR 88772· CPF 484.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VILSON JOSE TEIXEIRACPF

KATIA MARA GONCALVESCPF

Reu

VALDECI BALBINO DA SILVACPF

VANILDA FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Reu:

FRANCIELLE EDNA CHECHELSKI DA SILVA· OAB PR 44089· CPF 032.***.***-66

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 9.614,11

Autor

JOAO MARIA BUENOCPF

IEDA MARIA AHMOF BUENOCPF

Reu

OSMAR RISSETTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Autor:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Reu:

NATALIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Reu:

MILENA BOZZA DORTAS· CPF 041.***.***-04

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Outros

MILENA BOZZA DORTAS ROCH· OAB PR 92660

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RHUAN GUILHERME MARQUES ABREUCPF

Advogados

Reu:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Reu:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 2.081,44

Autor

DANIEL DA SILVACPF

EDUARDO CAVALI DA SILVACPF

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESARCPF

Reu

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Reu:

ANA FLAVIA COSTA BURBELA· CPF 083.***.***-07

Reu:

VERGINIA MARA PEDROSO· OAB PR 24099· CPF 758.***.***-68

Reu:

EVANDRO MARIO LAZZARI· OAB PR 23644· CPF 848.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 2.081,44

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PRCNPJ

Reu

PEDRO ALVES FRANCISCO

DANIEL DA SILVACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023 (09/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 21.735,64

Autor

ANTONIO ARILDO DE MOURACPF

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRACPF

Reu

JOAQUIM REALCINDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Reu:

LEONARDO KIM RIBEIRO· OAB PR 87581· CPF 062.***.***-38

Outros

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO· OAB PR 21856· CPF 749.***.***-87

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MAICON LEONARDO SANNACPF

Advogados

Reu:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Reu:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON LEONARDO SANNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/07/2022)

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