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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 1.752,40

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LEO CESAR MULLER IICPF

LEMON PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO· OAB SC 066056· CPF 054.***.***-18

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 5.514,05

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LEMON PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEO CESAR MULLER IICPF

Advogados

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO· OAB SC 066056· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2026 Prazo do edital: 24/06/2026 Prazo de citação/intimação: 01/07/2026 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 44.389,59

Autor

MOREIRA ROCHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHOCPF

TEREZA XAVIER DE OLIVEIRA MATOSCPF

ADRIANA SILVEIRA DE ARRUDACPF

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRACPF

DANIELLE MIRANDA DE OLIVEIRA ARRUDA GOMESCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199880928 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 15.016,90

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MOREIRA ROCHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

DANIELLE DE ALMEIDA ROCHA· OAB CE 28892· CPF 021.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164120150 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOREIRA ROCHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Autor:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188521604 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 755.174,94

Autor

MOREIRA ROCHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALCICLEA DE PAULA DIAS MARTINSCPF

IRAPUAN RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199686403 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 44.389,59

Autor

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

MOREIRA ROCHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMARCA DE FORTALEZA - CAPITAL

FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (01/05/2025)

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