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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

LEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814924-82.2022.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo LEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA, RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA O... (14/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 34.034,30

Autor

LEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Outros

IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 10696· CPF 073.***.***-37

ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI· OAB RN 10258· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800892-04.2024.8.20.0000 Polo ativo LEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LANÇAMENTO DE IPTU. POSSIB... (17/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 87.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

LEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

LEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0898846-53.2022.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial ID 3... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

LEMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

MoraRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARI HEIMERDINGER (AGRAVANTE)

Reu

2. ZENAIDE GOMES DE AMORIM KIELING (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIME DARLAN MARTINS· OAB RS 53253· CPF 611.***.***-68

Autor:

VANESSA BARBOSA· OAB RS 116097· CPF 014.***.***-96

Autor:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 57602· CPF 913.***.***-68

Autor:

JAIME DARLAN MARTINS· OAB RS 053253· CPF 611.***.***-68

Autor:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 057602· CPF 913.***.***-68

Reu:

JAIME DARLAN MARTINS· OAB RS 53253· CPF 611.***.***-68

Reu:

VANESSA BARBOSA· OAB RS 116097· CPF 014.***.***-96

Reu:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 57602· CPF 913.***.***-68

Reu:

JAIME DARLAN MARTINS· OAB RS 053253· CPF 611.***.***-68

Reu:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 057602· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 2.761.620,95

Autor

LINEI DA ROCHA ROSACPF

ANAMARIA PORTANOVACPF

ANA LETICIA PORTANOVA

ANA LETICIA PORTANOVACPF

REINALDO PORTANOVA FILHO

+ 2 outros

Reu

REINALDO PORTANOVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

IVANERI SCHWALM· CPF 631.***.***-20

Autor:

14 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Autor:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 57602· CPF 913.***.***-68

Autor:

MARIA DAS DORES SILVA· OAB MG 133643· CPF 844.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL CARNEVALE ALVES· OAB RN 3412· CPF 736.***.***-53

Reu:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 57602· CPF 913.***.***-68

Reu:

EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 162982· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 16.800,00

Autor

REINALDO PORTANOVA FILHOCPF

Reu

LINEI DA ROCHA ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 57602· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 87.655,76

Autor

ADANTEX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RAFAEL LEMOS SESTACPF

Reu

LEANDRO CAMARGO KRIEGERCPF

K & K PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

ALBERTO BLAZINA KRIEGERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 057602· CPF 913.***.***-68

Autor:

LIVIO LEMOS SESTA· OAB RS 063935· CPF 972.***.***-68

Reu:

BENONI JESUS DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 050593· CPF 940.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 174 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GUSTAVO CARVALHO DE FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 057602· CPF 913.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO PEDRO LOPES DAITXCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO OLIVEIRA ROLDAO· OAB RS 110783· CPF 641.***.***-91

Autor:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 057602· CPF 913.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51 (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 8.737,50

Autor

CLAYTON VIGANO PINTERCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Outros

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

LIVIO LEMOS SESTA· OAB RS 063935· CPF 972.***.***-68

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 057602· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 8.737,50

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CLAYTON VIGANO PINTERCPF

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Reu:

RAFAEL LEMOS SESTA· OAB RS 057602· CPF 913.***.***-68

Reu:

LIVIO LEMOS SESTA· OAB RS 063935· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256346403 (Custas Finais ou Complementares) (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (04/06/2025)

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