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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAIR BLUMER AMENDOLA DE ANDRADE

JACYRA AMENDOLA MORANO

Reu

DAYSE CIVOLANI FERREIRA

NEIDE SILVEIRA BUENO CIVOLANI

CARLOS ROBERTO PEREIRA FONTERRADA

VALTER CARDOSO

NERVAL CIVOLANI FILHO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO· OAB SP 146878· CPF 122.***.***-65

Autor:

ELISANDRA DANIELA MOUTINHO· OAB SP 249711· CPF 294.***.***-86

Reu:

FRANCISCO DEOLINDO LOCILENTO· OAB SP 40270· CPF 012.***.***-87

Outros

VALDIR APARECIDO BARELLI· OAB SP 236502· CPF 060.***.***-09

ROBERTA BEDRAN COUTO· OAB SP 209678· CPF 169.***.***-09

FERNANDO JOSÉ SAVAZZI· OAB SP 250423· CPF 099.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Outros

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 15.182,53

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 178227014 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 15.182,53

Autor

RESIDENCIAL HENRIQUE JORGECNPJ

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRA· OAB CE 27923· CPF 508.***.***-15

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRACPF

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRA· OAB CE 27923· CPF 508.***.***-15

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RECORRENTE: RESIDENCIAL HENRIQUE JORGE Requerido: RECORRIDO: LENI POMPEU DE PAULA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca do retorno dos autos à unidade de origem, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, a fim de requerer o que ent... (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRACPF

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRA· OAB CE 27923· CPF 508.***.***-15

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 25.177,61

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 157800879 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 25.177,61

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Advogados

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 29.498,20

Autor

LENI POMPEU DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 29.498,20

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Não padronizadoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

EMILIA MARTINS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Documento (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

EMILIA MARTINS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC EMBARGADO: LENI POMPEU DE PAULA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA PELO ISSEC. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DECISÃO JUDICIAL. ATRASO SUPERIOR A 07 (SETE) MESES. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 39.498,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: LENI POMPEU DE PAULA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3037248-98.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, contra acórdão de ID:16358632. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida... (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 39.498,20

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALVARO VERAS CASTRO MELO· OAB CE 30393· CPF 042.***.***-46

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0098156 - AgInt no PUIL 5272 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 39.498,20

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LENI POMPEU DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OncológicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2024)

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