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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 11.104,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Definitivo (13/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Promovido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, sirvo-me do presente para INTIMAR a parte vencida, BANCO BRADESCO S.A., para pagamento do débito das custas e/ou despesas processuais f... (22/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BOBERG· OAB PR 28212· CPF 019.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023 (06/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FERNANDO BOBERG· OAB PR 28212· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MICHAEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MICHAEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MICHAEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006179-62.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006179-62.2017.8.16.0153 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Princip... (08/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

LENICE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Reu:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: Definitivo (06/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212783-87.2023.8.21.0001/RS AUTOR: LENICE DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) ATO ORDINATÓRIO Já houve expedição de alvará conforme evento 54, podendo o comprovante ser visualizado no menu Ações "Alvará Eletrônico" (24/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOILDE LUIZ DA SILVACPF

JOSE CARLOS BATISTA DE LIMACPF

Outros

LUÃ MATHEUS DULTRA SALES· OAB SE 12658· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

TransaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO SANTOS

LENICE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA· OAB SE 73203· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB AL 4417· CPF 517.***.***-49

Autor:

ABIGAIL LANDHERR· OAB AL 18205· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 7.314,99

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2025 (27/11/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 7.314,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

HAIFA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

LENICE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Autor:

GILDIRLAN CERQUEIRA DA SILVA· OAB BA 58002· CPF 013.***.***-11

Autor:

THAYINE GONCALVES LOBO RAMOS· OAB BA 69095· CPF 063.***.***-54

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

GILDIRLAN CERQUEIRA DA SILVA· OAB BA 58002· CPF 013.***.***-11

Reu:

THAYINE GONCALVES LOBO RAMOS· OAB BA 69095· CPF 063.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/11/2025)

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