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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 4.874.013,79

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELETROLINE CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

ELETROLINE CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

ELETROLINE CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROLINE CONSTRUçõES E SERVIçOS TéCNICOS

Reu

ELETROLINE CONSTRUçõES E SERVIçOS TéCNICOS

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Autor:

HELDER GUIMARAES MARIANO· OAB MS 18941· CPF 811.***.***-04

Autor:

MAYSA MEDEIROS SILVA· OAB SP 427957· CPF 024.***.***-25

Autor:

RAPHAEL CAETANO LEONE· OAB SP 295731· CPF 342.***.***-93

Autor:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Reu:

HELDER GUIMARAES MARIANO· OAB MS 18941· CPF 811.***.***-04

Reu:

MAYSA MEDEIROS SILVA· OAB SP 427957· CPF 024.***.***-25

Reu:

RAPHAEL CAETANO LEONE· OAB SP 295731· CPF 342.***.***-93

Reu:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LENILDO LIMA TRINDADECPF

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

OrigemAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LENILDO LIMA TRINDADE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 170418

Autor:

PAULO CÉSAR ZENI· OAB MS 846811

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 170418

Reu:

PAULO CÉSAR ZENI· OAB MS 846811

Último movimento: Ato ordinatório (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CorApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LENILDO LIMA TRINDADE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 170418

Autor:

PAULO CÉSAR ZENI· OAB MS 846811

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 170418

Reu:

PAULO CÉSAR ZENI· OAB MS 846811

Último movimento: Ato ordinatório (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENILDA TRINDADE ALMEIDA COLPANICPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB MT 31403· CPF 395.***.***-91

Autor:

JUCELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 24760· CPF 792.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 21/07/2025 23:59 (22/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENILDA TRINDADE ALMEIDA COLPANICPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 24760· CPF 792.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB MT 31403· CPF 395.***.***-91

Reu:

ANA KAROLYNA DOS SANTOS MARTINIANO PEREIRA· CPF 105.***.***-27

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 720.000,00

Autor

LUCIA REGINA NATARICPF

JACIRA RODRIGUES FERREIRACPF

IZABEL PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

IRACY ALVES DA FONSECACPF

LENILDA TRINDADE ALMEIDA COLPANICPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48195483 (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FATIMA JESUS LUCIANO DE ALMEIDACPF

LUCIA REGINA NATARICPF

LENILDA TRINDADE ALMEIDA COLPANICPF

JOZINETE FERREIRA DA SILVA COSTACPF

JOANIR RIBEIRO DE MORAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2023)

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