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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 2.651,81

Autor

MARIA LENILDA RITA HACKBARTHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY DE SOUZA· OAB SC 042362· CPF 038.***.***-10

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 9.508,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LENILDA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENILDA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073287-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENT... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AP 2909· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073287-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LENILDA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENILDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a notícia de cumprimento da obrigação de fazer, em 15 (quinze) dias. Reconhecido o cumprimento, desde logo, nos termos do art. 534 do CPC, fica a parte autora intimada para, no mesmo prazo, apresentar aos autos planilha de cálculo contendo as seguintes infor... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002131-08.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: LENILDA DA SILVA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Cinge-se a controvérsia em saber se os benefícios por incapacidade temporária NB 31/720.249.352-8 e NB 31/638.299.223-6 foram deferidos em razão da mesma causa incapacitante. Assim, se decorreram da mesma moléstia, os descontos do cálculo de evento 62, DOC2 estão cor... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO· OAB SP 203092· CPF 265.***.***-13

Último movimento: Definitivo (30/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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