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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 24.400,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 24.400,00

Autor

LENILSON DA GAMA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 6.862,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 6.862,60

Autor

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Reu

LENILSON DA GAMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE· OAB PB 20515· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE· OAB PB 20515· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE· OAB PB 20515· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 42.132,00

Autor

LENILTON DA SILVACPF

Reu

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

FLAVIO CORREA LEITE· OAB SP 327529· CPF 379.***.***-90

ELISANGELA RUBACK ALVES DE SOUSA· OAB SP 260585

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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