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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 3.710,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

RUBENS DA COSTA

Advogados

Reu:

LENISE APARECIDA PEREIRA PIERAGOSTINI· OAB SP 137194· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 10.389,66

Autor

SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE SALSA E CIA LTDA MECNPJ

JOAO VICENTE DOS SANTOS- ESPOLIOCPF

MARLENE FERNANDES DA SILVACPF

JULIO CESAR FERNANDES DA SILVACPF

DIMAS VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Autor:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

LENISE APARECIDA PEREIRA PIERAGOSTINI· OAB SP 137194· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

JOSE FRANCA FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 20674

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2038· CPF 593.***.***-49

Reu:

RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 143054· CPF 175.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

MARIO GONCALVES DOS REISCPF

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

TANIA PICCOLOTTOCPF

ANDRE BARRA NETOCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUSA FERREIRA· CPF 026.***.***-66

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· CPF 269.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 35.149,29

Autor

PAULO ROBERTO REOLON BERNARDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LENISE APARECIDA PEREIRA PIERAGOSTINI· OAB SP 137194· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

RMI - Renda Mensal InicialPetição Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO REOLON BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

LENISE APARECIDA PEREIRA PIERAGOSTINI· OAB SP 137194· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 68.499,48

Autor

MARIO RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LENISE APARECIDA PEREIRA PIERAGOSTINI· OAB SP 137194· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR MACATRAO PIRESCPF

Reu

JOSE ANTONIO MAGALHAES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 8349· CPF 432.***.***-68

Autor:

EDGAR JARDIM DA CONCEICAO· OAB PA 19339· CPF 769.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Autor:

NEWTON CÉLIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 008349· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 8349· CPF 432.***.***-68

Reu:

EDGAR JARDIM DA CONCEICAO· OAB PA 19339· CPF 769.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PA 8346· CPF 352.***.***-04

Reu:

NEWTON CÉLIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 008349· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0840102-10.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (08/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 1.843,84

Reu

SEBASTIAO IVAN FONSECA BENTESCPF

Advogados

Reu:

LENISE AYRES PEREIRA· OAB PA 12364· CPF 657.***.***-49

Reu:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· OAB PA 10308· CPF 633.***.***-49

Outros

KEVIN ANTONIO DOS SANTOS GURJAO· OAB PA 25308

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 5.032,32

Autor

CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

KATIA VALESKA SIQUEIRA DO CARMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

LENISE AYRES PEREIRA· OAB PA 12364· CPF 657.***.***-49

Autor:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

Autor:

GERSON NYLANDER BRITO FILHO· OAB PA 26903· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 20.718,00

Autor

G.L. LANCHES LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LENISE AYRES PEREIRA· OAB PA 12364· CPF 657.***.***-49

Autor:

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES· OAB PA 24842· CPF 002.***.***-39

Autor:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

Autor:

LUCYANA PEREIRA DE LIMA· OAB PA 9432· CPF 427.***.***-04

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.718,00

Autor

G.L. LANCHES LTDA

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Autor:

LUCYANA PEREIRA DE LIMA· OAB PA 9432· CPF 427.***.***-04

Autor:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

Autor:

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES· OAB PA 24842· CPF 002.***.***-39

Autor:

LENISE AYRES PEREIRA· OAB PA 12364· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO NEPOMUCENO DE QUEIROZ FILHOCPF

ANTONIO DA SILVA COSTACPF

MARIA DE NAZARE CUNHA COSTACPF

CRISTINA REGINA QUARESMA SANTANACPF

IVONALDO DO SOCORRO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA-COSANPA

Outros

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR· OAB PA 6099· CPF 207.***.***-53

ORLANDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB PA 1022· CPF 000.***.***-30

LENISE AYRES PEREIRA· OAB PA 12364· CPF 657.***.***-49

GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO· OAB PA 5638· CPF 149.***.***-20

DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA· OAB PA · CPF 174.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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