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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 137.610,01

Autor

HUGO STRELOW JUNIORCPF

Reu

ORLANDO FRANCISCO BERALDOCPF

Advogados

Autor:

NEDER REGINALDO DE CARVALHO· OAB GO 36607· CPF 340.***.***-49

Autor:

JULIANO VIEIRA DE MORAES· OAB GO 40411· CPF 001.***.***-90

Autor:

ANDERSON ALMEIDA CARVALHO· OAB GO 50766· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LENIVALDO DA TRINDADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (18/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ORLENO COSTA DOS REISCPF

CHRISTIAM COSTA LEITECPF

Advogados

Reu:

JOEZER SILVA BARROS· OAB AP 4535· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ORLENO COSTA DOS REIS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CHRISTIAM COSTA LEITECPF

ORLENO COSTA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOEZER SILVA BARROS· OAB AP 4535· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOEZER SILVA BARROS· OAB AP 4535· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - ITACARE

Reu

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

RAEL ALVES DOS SANTOS

JOSE ALVES DOS SANTOS

MILTON ALVES CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Reu:

JEANE DUARTE DE JESUS REIS· CPF 012.***.***-05

Reu:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ELIZETE MESSIAS DE BRITO· OAB BA 19390· CPF 560.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Lenivaldo Conceição Dos Santos Advogado: Felipe Sa Barretto Paraizo (OAB:BA21398) Reu: Milton Alves Crispim Dos Santos Junior Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Reu: Rael Alves Dos Santos Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Reu: José Alves Dos Santos Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Autor: Ministéri Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000116-91.2010.8.05.0114 Ação Pe... (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

MILTON ALVES CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

RAEL ALVES DOS SANTOS

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JEANE DUARTE DE JESUS REIS· CPF 012.***.***-05

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUSCPF

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUSCPF

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILENO FORTUNATO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Reu: Gileno Fortunato Dos Santos Testemunha: Flávio Farias Souza Testemunha: Luciano Da Silva Sousa Testemunha: Valdemir Santos Vieira Testemunha: Danilo Da Silva Costa Vitima: Joadaías Fortunato Dos Santos Testemunha: Nalva Maia Terceiro Interessado: Jodaias Fortunato Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado D Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA EDITAL 0004500-09.2013.8.05.0271 Ação Penal... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRLENO FORTUNATO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRLENO FORTUNATO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/08/2022 (03/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GLEISON SILVA DE SOUZA DA CRUZCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA TERRITORIAL DE RUY BARBOSA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE HELENO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

CRISTINA LIMA ALVES· OAB BA 25757· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: José Heleno Pereira Da Silva Advogado: Cristina Lima Alves (OAB:BA25757) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Sd/pm Emmanuel Madeira Pinto Neto Testemunha: Sd/pm André Luiz De Jesus Testemunha: Laudenor Batista Borges Testemunha: Rosângela Almeida Santos Autoridade: Delegacia Territorial De Ruy Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCI... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 12.993,75

Autor

ELENO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2005

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE MORAIS MOURA

Reu

ABDIAS SIQUEIRA FERREIRA

JERONIMO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Reu:

JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 21215· CPF 772.***.***-68

Reu:

LUCAS MOURA TORRES DE MELO· OAB CE 42225· CPF 062.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDIAS SIQUEIRA FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CELIO MOREIRA· OAB CE 16363· CPF 060.***.***-34

Autor:

JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 21215· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Remessa (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDIAS SIQUEIRA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (15/09/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS LENO HONORIO MENDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LENO HONORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LENO HONORIO MENDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LENO HONORIO MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (05/08/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LENO HONORIO MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2020)

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