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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 209.030,32

Autor

LEO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINHO DA SILVA NETOCPF

JOAO CARLOS MENDES

AMIFAR INDUSTRIA AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

GLÓRIA FERNANDA AMIN BARBOSA· OAB PR 118265· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 178.006,03

Autor

JAQUELINE LAYS LEONCPF

OVIDIO LEON JUNIORCPF

GILMAR FABROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016555920264040000/TRF (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 80.722,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILMAR FABROCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 80.722,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILMAR FABROCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FABROCPF

JAQUELINE LAYS SILVA LEON

OVIDIO LEON JUNIORCPF

Reu

2. GILMAR FABRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

Autor:

JAQUELINE LAYS SILVA LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002087-29.2023.4.04.7002/PR EXEQUENTE: GILMAR FABRO ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR EXEQUENTE: JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON (OAB PR069937) EXEQUENTE: OVIDIO LEON JUNIOR ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR (OAB PR074313) ATO ORDINATÓRIO Considerando o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5001655-59.2026.4.04.... (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENIR FERNANDES ILDEFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA· OAB PR 65594· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULA D. ZANOLLA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 18119

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA· OAB PR 065594· CPF 060.***.***-80

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENIR FERNANDES ILDEFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA· OAB PR 65594· CPF 060.***.***-80

Autor:

PAULA D. ZANOLLA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PR 18119

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA· OAB PR 065594· CPF 060.***.***-80

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011676-50.2020.4.04.7002/PR EXEQUENTE: ADENIR FERNANDES ILDEFONSO ADVOGADO(A): PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA (OAB PR065594) ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR ADVOGADO(A): PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil. (01/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CARVALHO BRITO JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

CRISTIANO WAGNER· OAB RS 45463

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Petição (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CARVALHO BRITO JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

CRISTIANO WAGNER· OAB RS 45463

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR RELATOR: RONY FERREIRA EXEQUENTE: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 25/05/2026 - RESPOSTA (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE GODOI E SILVACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006096-44.2017.4.04.7002/PR EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE GODOI E SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON (OAB PR069937) ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a instituição bancária para promover a transferência requerida no evento 112. 2. Considerando o equívoco do Banco do Brasil no cumprimento do que foi determinado no evento 102,... (15/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE GODOI E SILVACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 74313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 69937· CPF 065.***.***-31

Autor:

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 8941

Autor:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Autor:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

Reu:

OVIDIO LEON JUNIOR· OAB PR 074313· CPF 041.***.***-17

Reu:

JAQUELINE LAYS LEON· OAB PR 069937· CPF 065.***.***-31

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