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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 2.043,60

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LEO CESAR MULLER IICPF

LM II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO· OAB SC 066056· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2026 Prazo do edital: 24/06/2026 Prazo de citação/intimação: 01/07/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 4.348,83

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

MULLER LOTEAMENTOS LTDACNPJ

LEO CESAR MULLER IICPF

Advogados

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 (02/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 1.752,40

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LEO CESAR MULLER IICPF

LEMON PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO· OAB SC 066056· CPF 054.***.***-18

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 2.518,15

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LEO CESAR MULLER IICPF

LM II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

SABRINE HOEPERS· OAB SC 057062· CPF 100.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO CESAR MULLER IICPF

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJOCPF

MARIA FERNANDA MARINI SAADCPF

DHYEGO SOUSA LIMA

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITUPORANGA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 2.958,99

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LM II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

LEO CESAR MULLER IICPF

Advogados

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO· OAB SC 066056· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 6.510,93

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

MULLER LOTEAMENTOS LTDACNPJ

LEO CESAR MULLER IICPF

Advogados

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

SABRINE HOEPERS· OAB SC 057062· CPF 100.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO CESAR MULLER IICPF

Reu

LEO CESAR MULLER IICPF

Advogados

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Autor:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Reu:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO CESAR MULLER IICPF

Reu

LEO CESAR MULLER IICPF

Advogados

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Autor:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 066470· CPF 022.***.***-26

Reu:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000095-25.2022.8.24.0035/SC RÉU: LEO CESAR MULLER II ADVOGADO(A): WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (OAB DF066470) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme certidão de evento 193, CERT1 os autos vieram conclusos para análise das medidas cautelares fixadas no evento 4, DESPADEC1. Decido. 2. O acordão de evento 68, ACOR3 conheceu do recurso de embargos infringentes e deu-lhe provimento para absolver Leo Cesar Muller II... (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 45.193,52

Autor

ALBA FONTENELLE BOSSARDCPF

BIANCA BOSSARD QUINDERECPF

EUNICE FONTENELLE BOSSARD CORTAZIO CORREACPF

LEO CHARLES HENRI BOSSARD IICPF

LEO CHARLES HENRI BOSSARD

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LEO CHARLES HENRI BOSSARDCPF

BIANCA BOSSARD QUINDERECPF

ALBA FONTENELLE BOSSARDCPF

LEO CHARLES HENRI BOSSARD IICPF

EUNICE FONTENELLE BOSSARD CORTAZIO CORREACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005664-76.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 36 (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ALBA FONTENELLE BOSSARDCPF

BIANCA BOSSARD QUINDERECPF

EUNICE FONTENELLE BOSSARD CORTAZIO CORREA

LEO CHARLES HENRI BOSSARDCPF

LEO CHARLES HENRI BOSSARD IICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Reu:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB RJ 136516· CPF 799.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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