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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 51.209,24

Autor

LEO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 51.209,24

Autor

LEO DA SILVACPF

JANDIRA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39 (23/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTOCPF

Reu

LEO DA SILVA ALVESCPF

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

REJAI DOS SANTOS PIRES· OAB DF 045563· CPF 036.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 040561· CPF 716.***.***-53

Outros

GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 054386· CPF 047.***.***-74

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 007621

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTOCPF

Reu

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVESCPF

LEO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

REJAI DOS SANTOS PIRES· OAB DF 045563· CPF 036.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 040561· CPF 716.***.***-53

Reu:

GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 054386· CPF 047.***.***-74

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTOCPF

Reu

LEO DA SILVA ALVESCPF

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

REJAI DOS SANTOS PIRES· OAB DF 45563· CPF 036.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTOCPF

Reu

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVESCPF

LEO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

REJAI DOS SANTOS PIRES· OAB DF 45563· CPF 036.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Reu:

GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 54386· CPF 047.***.***-74

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 226.229,40

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 226.229,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MARCIA JURANIR DE LARA MALHEIROSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA JURANIR DE LARA MALHEIROSCPF

Advogados

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025989-43.2016.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Considerando que a presente ação restou julgada extinta em razão da ausência do interesse de agir-necessidade (Id. 106485917), com a sentença ratificada em 2º Grau (Id. 130785811) e transitada em julgado (Id. 130785818), INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos e, em seguida, ARQUIVE-... (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeAção Civil Pública

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA JURANIR DE LARA MALHEIROSCPF

Advogados

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Documento (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 237.669,12

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 237.669,12

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUELI NATALINA RODRIGUES COSTACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 4.426,22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Autor:

GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 54386· CPF 047.***.***-74

Autor:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Autor:

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB MT 13179· CPF 502.***.***-49

Autor:

VALQUIRIA DE CARVALHO AZEVEDO· OAB MT 9359· CPF 452.***.***-53

Reu:

SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE· OAB MT 5771· CPF 790.***.***-49

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Reu:

ONILDO BELTRAO LOPES· OAB MT 2770· CPF 054.***.***-91

Reu:

CELSO MARTIN SPOHR· OAB MT 2376· CPF 152.***.***-72

Reu:

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ· OAB MT 3378· CPF 162.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 217.260,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 217.260,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ELVIRA MARIA PALMA DE ARRUDA COSTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Reu:

MARIA HELENA SILVA ROSA· OAB MT 22168· CPF 039.***.***-10

Reu:

LUCIANO ROSA DA SILVA· OAB MT 7860· CPF 293.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 214.140,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MARLY DA GLORIA COSTA TEIXEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 54386· CPF 047.***.***-74

Autor:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY DA GLORIA COSTA TEIXEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2022 (22/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 214.140,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MARLY DA GLORIA COSTA TEIXEIRA SILVACPF

Reu

MPEMT - CUIABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Autor:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Autor:

GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 54386· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 91.056,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JUCILANIA ALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Autor:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JUCILANIA ALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT

Autor:

GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 54386· CPF 047.***.***-74

Autor:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Autor:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2021 (28/09/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

R$ 91.056,20

Autor

JUCILANIA ALVES MOREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 172.448,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VALMIR TAVARES DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Reu:

CARLOS ANTONIO DORNELLAS FILHO· CPF 935.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VALMIR TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2022 (11/05/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 172.488,00

Autor

VALMIR TAVARES DOS SANTOSCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VALMIR TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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