Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO GALDINO PONTES

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO GALDINO PONTES

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

LEO GALDINO PONTES

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

LEO GALDINO PONTES

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000702-96.2021.4.04.7008/PR RECORRIDO: LEO GALDINO PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) DESPACHO/DECISÃO Os autos estavam sobrestados aguardando o julgamento do PEDILEF n. 10152926120204014100 /RO como representativo de controvérsia - Tema 346 - cuja questão submetida a julgamento possui o seguinte teor: "Definir se a percepção da rubrica ‘abono de permanência EC 41/03 gratificação natalina’ configura duplic... (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 25.372,31

Autor

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETROMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Outros

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

HIANY DE SOUSA MACHADO· OAB MG 50122

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

MARIELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94639· CPF 035.***.***-95

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

ANDRE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 105630

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

LEO PONTES PINTO DE SOUZA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 24/04/2026 Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSIANE MARIA TAVARES, JOSIANE MARIA TAVARES, MARCELO DE FARIA CAMARA, MARIANA GONCALVES SALOMAO, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULENE MARTINS BRAZ, PAULENE MARTINS BRAZ, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, SILVIA... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA PEREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

LEO PONTES PINTO DE SOUZA· OAB MG 38541

BEATRIZ DIAS COELHO· OAB MG 76051· CPF 012.***.***-83

ERNANE AFONSO DA SILVA· OAB MG 43946· CPF 158.***.***-72

MARCO TULIO VELOSO COELHO· OAB MG 111109

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

07/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRAZ ANASTACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 5877

Autor:

LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 26263

Autor:

PRISCILA LINHARES COSTA· OAB MG 6152

Autor:

VALTER TEIXEIRA DIAS· OAB MG 44085

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 5877

Reu:

LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 26263

Reu:

PRISCILA LINHARES COSTA· OAB MG 6152

Reu:

VALTER TEIXEIRA DIAS· OAB MG 44085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal