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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 25.200,00

Autor

SERGIO ROSSICPF

Reu

MARIA CAMPOS DA CONCEICAO SILVACPF

WEY GAS NATURAL E SERVICOS LTDACNPJ

WILIANS DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

ARNAUD NORBIM ETELVINO· OAB ES 15377· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROSSI

Advogados

Autor:

ARNAUD NORBIM ETELVINO· OAB ES 15377· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONEWG MULTICOMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

ROSSI SOM & LUZ LTDACNPJ

SERGIO ROSSI

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Autor:

PAULO DE SOUZA AVILA· OAB SC 037454· CPF 061.***.***-32

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 057985· CPF 335.***.***-59

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

KAMILA HADLICH DE AZEVEDO· OAB SC 038245· CPF 048.***.***-03

Reu:

ROBSON DE SOUZA· OAB SC 028898· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROSSI

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROBSON DE SOUZA· OAB SC 028898· CPF 890.***.***-87

Reu:

ROBSON DE SOUZA· OAB SC 028898· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 31.000,00

Autor

DURVALINO RONDOLFOCPF

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZCPF

IRINEU DE ALVARENGACPF

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFOCPF

ALEXANDRE VICENTECPF

ANTONIO BISPO DE SOUZACPF

ANTONIO FRANCELINO FILHOCPF

ARILDO MARTINEZ SILVEIRACPF

+ 26 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

DURVALINO RONDOLFOCPF

ALEXANDRE VICENTECPF

ANTONIO BISPO DE SOUZACPF

ANTONIO FRANCELINO FILHOCPF

+ 26 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

JOSE ANISIO VENANCIO

JOSE ANTONIO SOARES

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 27 outros

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 31.000,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROSSI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES· OAB SP 246724· CPF 310.***.***-02

Reu:

KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES· OAB SP 246724· CPF 310.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SERGIO ROSSI Advogado do(a) RECORRENTE: KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES - SP246724-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 1368225, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, foi determinada a suspensão da tramitação das ações que versem sobre o “reconhecimento... (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROSSI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES· OAB SP 246724· CPF 310.***.***-02

Reu:

KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES· OAB SP 246724· CPF 310.***.***-02

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROSSI

Advogados

Autor:

JOAQUIM FERNANDES MACIEL· OAB SP 125910· CPF 408.***.***-53

Autor:

ANTONIO APARECIDO FUSCO· OAB SP 367126· CPF 070.***.***-60

Autor:

ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL· OAB SP 364422· CPF 247.***.***-45

Autor:

IVAN SERGIO FERNANDES MACIEL· OAB SP 365235· CPF 274.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 210.418,86

Autor

RUGGERI & PIVA LTDACNPJ

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LEO SERGIO RUGGERI· CPF 172.***.***-53

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA· OAB PR 15728· CPF 390.***.***-00

Reu:

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

Outros

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

MARCO ANTONIO BOSIO· OAB PR 29604· CPF 776.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 210.418,86

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

RUGGERI & PIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

Reu:

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA· OAB PR 15728· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 210.418,86

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

RUGGERI & PIVA LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2025 (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEO SERGIO RUGGERICPF

WALTER BABICZ KAISCPF

DAVI FONTES PORTOCPF

Advogados

Reu:

MICHELLE BRAGA VIDAL· OAB PR 53969· CPF 055.***.***-78

Reu:

BRUNO RODRIGUES BRANDÃO· OAB PR 44320· CPF 039.***.***-30

Reu:

ANTONIO BRANDÃO NETO· OAB PR 78380· CPF 029.***.***-70

Reu:

KELI FRITZ· OAB PR 75384· CPF 024.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER BABICZ KAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES BRANDÃO· OAB PR 44320· CPF 039.***.***-30

Autor:

ANTONIO BRANDÃO NETO· OAB PR 78380· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2021 (31/08/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PRYSCILLA LAMANN PERAMO CORREACPF

JOSE EDUARDO PERAMO CORREACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 214064· CPF 072.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/01/2023)

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