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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2005

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 985,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LEOMAR MAIA ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 985,57

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

LEOMAR MAIA ALMEIDACPF

LEOMAR MAIA ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.272,74

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LEOMAR MAIA ALMEIDACPF

LEOMAR MAIA ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEOMAR MAIA ALMEIDACPF

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 30.778,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEOMAR MAIA ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 168.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCIA DE FATIMA GONCALVES MAIA DERKSCPF

LEOMAR BENICIO MAIACPF

Advogados

Reu:

HUGO INOCENCIO WANDERLEY MAIA· OAB PB 15409· CPF 043.***.***-13

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.157,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LEOMAR BENICIO MAIACPF

Advogados

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

LEOMAR BENICIO MAIACPF

Advogados

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

LEOMAR BENICIO MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Recurso especial admitido (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO ADOLFO MAIA SERAFIMCPF

Reu

LEOMAR BENICIO MAIACPF

Advogados

Autor:

REBEKA MANOELLA LINS NUNES· OAB PB 22082· CPF 096.***.***-18

Autor:

LEANE GOMES DE MACEDO· OAB PB 32018

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Reu:

REBEKA MANOELLA LINS NUNES· OAB PB 22082· CPF 096.***.***-18

Reu:

LEANE GOMES DE MACEDO· OAB PB 32018

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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