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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 626.056,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 626.056,10

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

EUGENIO RABELOCPF

ESPOLIO DE JOSE EDMILSON GOMES

EUGENIO RABELO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (15/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

08/07/2005

Valor

R$ 1.064,10

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

EUGENIO RABELOCPF

Outros

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR· OAB CE 16710

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203059524 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.064,10

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

EUGENIO RABELOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

NAIRA PINHEIRO RABELO· CPF 888.***.***-53

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 17.134,99

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

EUGENIO RABELOCPF

Advogados

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

26/02/1999

Valor

R$ 13.037,50

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO BARCELLOS PINHEIRO DIOGENESCPF

EUGENIO RABELOCPF

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

ADRIANO FERNANDES NETO· OAB SP 356127· CPF 260.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200354721 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ADRIANO FERNANDES NETO· OAB SP 356127· CPF 260.***.***-25

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 13.940,53

Autor

EUGENIO RABELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 13.940,53

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

EUGENIO RABELO

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 456.320,65

Autor

EUGENIO RABELOCPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RIBEIRO LIMA· OAB CE 22564· CPF 017.***.***-59

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

FABIO DA COSTA ALVES· OAB CE 20134· CPF 967.***.***-87

Autor:

SABRINA LAGO FALCAO· OAB CE 22228· CPF 614.***.***-91

Último movimento: Publicado Edital em 20/10/2025. Documento: 178673609 (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACNPJ

Reu

MARIA DIVINA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZACPF

CANAA COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN· OAB BA 26711· CPF 009.***.***-04

Autor:

DALVA PRAZERES DE ALMEIDA· OAB SP 72131· CPF 840.***.***-04

Autor:

EUGENIO LEONI· OAB SP 10211· CPF 272.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS EMANUEL SAMPAIO E BRITO

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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