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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 1.096,72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LEONARDO AMORIM SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59. (28/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 1.252.286,39

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.252.286,39

Autor

RNADIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

LEONARDO AMORIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 30493· CPF 945.***.***-20

Autor:

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30432· CPF 018.***.***-46

Reu:

LAURINDA PALHA NETA· OAB BA 26148· CPF 377.***.***-10

Reu:

VAGNEY PALHA DE MIRANDA· OAB SP 292490· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2025 (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 3.035.571,00

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Autor:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Autor:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Reu:

JOSE ANDRADE SOARES NETO· OAB BA 22877· CPF 805.***.***-72

Reu:

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES· OAB BA 8852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lecca Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Daniela Machado Barbosa (OAB:BA13156) Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Reu: Municipio De Salvador Advogado: Lisiane Maria Guimaraes Soares (OAB:BA8852) Perito Do Juízo: Leonardo Amorim Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0536190-28.2016.8.05.0001 Desa... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 1.339,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

L A S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.339,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

L A S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.622.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Reu

PATRIMONIAL M.DE AGUIAR S/C LTDA - EPPCNPJ

OSVALDO PAULINO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO MENEZES OLIVEIRA· OAB BA 15857· CPF 917.***.***-87

Reu:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

Reu:

EDNA MARIA DE SOUZA ALCANTARA· OAB BA 11570· CPF 079.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL M.DE AGUIAR S/C LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 4.468.369,91

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA· OAB BA 24227· CPF 964.***.***-72

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

MARIO RODRIGUES COELHO NETO· OAB BA 35428· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Construtora Nm Ltda Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Interessado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Leonardo Amorim Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador5vf... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES COELHO NETO· OAB BA 35428· CPF 053.***.***-00

Autor:

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA· OAB BA 24227· CPF 964.***.***-72

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

MARIO RODRIGUES COELHO NETO· OAB BA 35428· CPF 053.***.***-00

Reu:

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA· OAB BA 24227· CPF 964.***.***-72

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 197.740,00

Autor

JUVENILSON JOSE DE SA ANDRADECPF

Reu

LEONARDO AMORIM SANTOSCPF

GAN ENGENHARIA EIRELICNPJ

DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

OSMAR VIEIRA SANTOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Outros

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

ROSANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB BA 15133· CPF 885.***.***-91

ARCHIMEDES RODRIGUES DA CUNHA· OAB PE 38601· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 131.947,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AMORIM SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

LEONARDO AMORIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 357.543,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

LEONARDO AMORIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO· OAB RJ 83175· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 28.622,44

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçAO DE MORADORES DA CHACARA DE RECREIO RECANTO DO PESCADOR DE SANTO ANTONIO

Reu

CLEBSON CAMPOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB GO 44738

Reu:

LEONARDO AMORIM DOS SANTOS· OAB GO 20346· CPF 633.***.***-91

Reu:

KARLLA JACKELINE MORAES CARDOSO· OAB GO 30621· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçAO DE MORADORES DA CHACARA DE RECREIO RECANTO DO PESCADOR DE SANTO ANTONIO

Reu

CLEBSON CAMPOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB GO 44738

Reu:

LEONARDO AMORIM DOS SANTOS· OAB GO 20346· CPF 633.***.***-91

Reu:

KARLLA JACKELINE MORAES CARDOSO· OAB GO 30621· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Juizado Especial Cível Dra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5380396-16.2022.8.09.0159 Requerente: Associaçao De Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador De Santo Antonio Requerido: Clebson Campos Da Silva Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136... (22/04/2026)

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