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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.732,02

Autor

LEONARDO BARROSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Autor:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Autor:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARROSO

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BARROSO

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Autor:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Autor:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Reu:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Reu:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BARROSO

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Autor:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Autor:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Reu:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Reu:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843254-42.2024.8.19.0002. REQUERENTE: LEONARDO BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Ciente doV.Acordão. Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se NITERÓI, 9 de outubro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - R... (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.251,45

Autor

LEONARDO BARROSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Autor:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Autor:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARROSO

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BARROSO

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Autor:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Autor:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Reu:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Reu:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BARROSO

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Autor:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Autor:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Reu:

SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES· OAB RJ 134664· CPF 053.***.***-65

Reu:

STELLA CHAGAS LIGEIRO· OAB RJ 245929· CPF 125.***.***-77

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ· OAB RJ 239671· CPF 084.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251903· CPF 162.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843253-57.2024.8.19.0002. REQUERENTE: LEONARDO BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Diante do requerimento id 228026338, cumpra-se a sentença. NITERÓI, 21 de outubro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:... (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Reu

ANA CARLA SOARES DE OLIVEIRA LOPESCPF

L & P ADMINISTRADORA

LEONARDO BARROSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA· OAB RJ 82311· CPF 885.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA· OAB RJ 82311· CPF 885.***.***-20

Último movimento: Confirmada (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

05/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Reu

ANA CARLA SOARES DE OLIVEIRA LOPESCPF

L & P ADMINISTRADORA

LEONARDO BARROSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA· OAB RJ 82311· CPF 885.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA· OAB RJ 82311· CPF 885.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa do OJA às fls.433. Cláudia C. Azevedo - Mat: 01/29525 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.068.879,11

Autor

BARROSO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ERIKA BRASILEIRO LIMA BARROSOCPF

Reu

MARIA MAURA FACANHA DA MATACPF

JOSE ITEVALDO DA MATACPF

Advogados

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 177278630 (06/10/2025)

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