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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.176,79

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

LEONARDO CALDAS BELLOCNPJ

LEONARDO CALDAS BELLOCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

RAFAEL JUSTIN· OAB RS 072012· CPF 991.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 99 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA PANTAROTO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESSICA PANTAROTO PEREIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

Reu:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIKA MIDORI IDECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIKA MIDORI IDECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargante: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Interessado: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Alessandro Farias R... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO TESSER CLEMENTINOCPF

MARLON FRANCHI DA SILVA ALVESCPF

LEONARDO CALDASCPF

GABRIEL MENEZES TESSERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLON FRANCHI DA SILVA ALVESCPF

LEANDRO TESSER CLEMENTINOCPF

LEONARDO CALDASCPF

GABRIEL MENEZES TESSERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Autor:

RENAN FEITOSA BARATELI

Autor:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

ANTONIO ARAUJO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Reu:

RENAN FEITOSA BARATELI

Reu:

ANTONIO ARAUJO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO TESSER CLEMENTINOCPF

MARLON FRANCHI DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENAN FEITOSA BARATELI· CPF 418.***.***-16

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO TESSER CLEMENTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Autor:

RENAN FEITOSA BARATELI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO TESSER CLEMENTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FRANCHI DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MENEZES TESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CALDASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAUJO SILVA

Autor:

JESSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MENEZES TESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO TESSER CLEMENTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FRANCHI DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO TESSER CLEMENTINOCPF

GABRIEL MENEZES TESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO TESSER CLEMENTINO (AGRAVANTE)

2. MARLON FRANCHI DA SILVA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN FEITOSA BARATELI· OAB SP 378880· CPF 418.***.***-16

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Autor:

ANTONIO ARAÚJO SILVA· OAB SP 72368· CPF 780.***.***-34

Autor:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN FEITOSA BARATELI· OAB SP 378880· CPF 418.***.***-16

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Reu:

ANTONIO ARAÚJO SILVA· OAB SP 72368· CPF 780.***.***-34

Reu:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3051704/MS (2025/0355262-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: LEANDRO TESSER CLEMENTINO ADVOGADO: RENAN FEITOSA BARATELI - SP378880 AGRAVANTE: MARLON FRANCHI DA SILVA ALVES ADVOGADO: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/09/2025. (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO TESSER CLEMENTINO (AGRAVANTE)

2. MARLON FRANCHI DA SILVA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN FEITOSA BARATELI· OAB SP 378880· CPF 418.***.***-16

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Autor:

ANTONIO ARAÚJO SILVA· OAB SP 72368· CPF 780.***.***-34

Autor:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN FEITOSA BARATELI· OAB SP 378880· CPF 418.***.***-16

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

ERIKA MIDORI IDE· OAB SP 208089· CPF 221.***.***-47

Reu:

ANTONIO ARAÚJO SILVA· OAB SP 72368· CPF 780.***.***-34

Reu:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

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