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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2001

Distribuição

10/07/2001

Valor

R$ 25.964,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO COSTA FERREIRACPF

WALU MALHAS LTDA - MECNPJ

WANIA LUCIA FERREIRA LOPES LIMACPF

Advogados

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583

Reu:

LEONARDO CANCADO BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO COSTA FERREIRACPF

WANIA LUCIA FERREIRA LOPES LIMACPF

WALU MALHAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

LEONARDO CANCADO BICALHO

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 733,55

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LEONARDO CANCADO BICALHO

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 4.907,03

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LEONARDO CANCADO BICALHO

Último movimento: Juntada de manifestação (25/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 2.323,76

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LEONARDO CANCADO BICALHO

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825575/PE (2025/0002848-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BRASPEL - BRASIL PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA OUTRO NOME: JOCAPE ADMINISTRADORA E GESTORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA - PE022797 THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS SANTOS - PE044568 AGRAVADO: NB INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO LEONARDI - PE017704 ANTÔNIO PLÁCIDO RODRIGUES MACIEL - PE000708B BRUNO BATISTA DE S... (21/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCAPE ADMINISTRADORA E GESTORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

NB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO PLACIDO RODRIGUES MACIEL· CPF 271.***.***-20

Reu:

BRUNO BATISTA DE SOUZA· CPF 067.***.***-88

Reu:

LEONARDO LEONARDI· CPF 666.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOCAPE ADMINISTRADORA E GESTORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

NB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· CPF 036.***.***-43

Autor:

AUGUSTO CARLOS SOUZA LUZ· CPF 034.***.***-54

Autor:

JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE· CPF 697.***.***-00

Autor:

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS SANTOS· CPF 063.***.***-00

Reu:

LEONARDO LEONARDI· CPF 666.***.***-06

Reu:

ANTONIO PLACIDO RODRIGUES MACIEL· CPF 271.***.***-20

Reu:

BRUNO BATISTA DE SOUZA· CPF 067.***.***-88

Reu:

CÉLIO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 002726· CPF 004.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 6.819,80

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 12.715,38

Autor

R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

LARISSA BARCELLOS BORBACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MORAES CANTO DE LIMA· OAB PE 40924· CPF 695.***.***-04

Reu:

CARLOS FREDERICO CARRICO MARINHO DE SOUZA· OAB PE 26730· CPF 855.***.***-34

Reu:

LEONARDO LEONARDI· OAB PE 17704· CPF 666.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 107.423,13

Autor

AUGUSTO JOSE LINS DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

PARVI LOCADORA S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LEONARDI· OAB PE 17704· CPF 666.***.***-06

Autor:

BRUNO BATISTA DE SOUZA· OAB PE 42554· CPF 067.***.***-88

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 107.423,13

Autor

AUGUSTO JOSE LINS DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PARVI LOCADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LEONARDI· OAB PE 17704· CPF 666.***.***-06

Autor:

BRUNO BATISTA DE SOUZA· OAB PE 42554· CPF 067.***.***-88

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 29.679,76

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 29.679,76

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JORGE DUTRA E MELLO EMILIOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LEONARDO LEONARDI· OAB PE 17704· CPF 666.***.***-06

Reu:

BRUNO BATISTA DE SOUZA· OAB PE 42554· CPF 067.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 2.427.683,66

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

NB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

MARIA JOSE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

ROSE MICHELLE ARAÚJO RODRIGUES· OAB PE 24664· CPF 594.***.***-68

Reu:

LEONARDO LEONARDI· OAB PE 17704· CPF 666.***.***-06

Reu:

GILDA MARIA MENDES CAMINHA· OAB PE 12696· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 71.249,56

Autor

LIDIA LUCIELMA MORAES DURANCPF

Reu

SOESE (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA ESCADA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA ESCADA LTDA - SOESECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CATARINA DE LIMA E SILVA· OAB PE 33692· CPF 077.***.***-66

Autor:

ALLISON VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 23132· CPF 013.***.***-64

Autor:

VINICIUS JOSE SOUZA LEAO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 34233· CPF 075.***.***-13

Autor:

KLEYTON BORBA LEAO· OAB PE 36357· CPF 090.***.***-25

Reu:

RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21162· CPF 025.***.***-78

Reu:

LEONARDO LEONARDI· OAB PE 17704· CPF 666.***.***-06

Reu:

ANTONIO PLACIDO RODRIGUES MACIEL· OAB PE 708· CPF 271.***.***-20

Reu:

GILDA MARIA MENDES CAMINHA· OAB PE 12696· CPF 708.***.***-00

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA ESCADA LTDA - SOESECNPJ

Reu

LIDIA LUCIELMA MORAES DURANCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Autor:

FELIPE DA COSTA LIMA MOURA· OAB PE 26777· CPF 053.***.***-06

Reu:

ANA CATARINA DE LIMA E SILVA· OAB PE 33692· CPF 077.***.***-66

Reu:

ALLISON VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 23132· CPF 013.***.***-64

Reu:

VINICIUS JOSE SOUZA LEAO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 34233· CPF 075.***.***-13

Reu:

KLEYTON BORBA LEAO· OAB PE 36357· CPF 090.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (02/02/2026)

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