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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BAHIA

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

MARIA SILVA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MARIA MOREIRA BONFIMCPF

EVANGEVALDO MOREIRA BOMFIMCPF

JOAQUIM MOREIRA BOMFIMCPF

FRANCISCO MOREIRA BOMFIMCPF

SEBASTIAO MOREIRA BONFIMCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KALLY TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 41943· CPF 004.***.***-62

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARISA DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Autor:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Autor:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RODRIGO BATISTA SILVA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 168.480,00

Autor

MARIA HELENA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 168.480,00

Autor

MARIA HELENA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

MARIA HELENA DE SOUZA

Reu

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIASCPF

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

MARIA HELENA DE SOUZA

Reu

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIASCPF

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003203-54.2012.8.05.0027. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) con... (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 5.705,49

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

OSIAS JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 2.031,88

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

KELLY ANDRE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Autor:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de KELLY ANDRE DE ALMEIDA em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IRENE DE CARVALHO ALMEIDACPF

JULIA MARIA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Outros

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IRENE DE CARVALHO ALMEIDACPF

JULIA MARIA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 200,00

Autor

CARLOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO-BA.

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Autor:

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA· OAB BA 19246· CPF 407.***.***-00

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA

Advogados

Autor:

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA· OAB BA 27774· CPF 806.***.***-91

Autor:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Autor:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB BA 37431· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARINALVA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Autor:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA· OAB BA 44096· CPF 019.***.***-57

Reu:

ELIZETE MESSIAS DE BRITO· OAB BA 19390· CPF 560.***.***-97

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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