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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNA CAROLINA NERY COSTA DE PINHOCPF

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Reu:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENER TOBIAS JUNIOR· OAB MG 138236· CPF 089.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENER TOBIAS JUNIOR· OAB MG 138236

Autor:

PEDRO PAULO PARRELA TOBIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Reu

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THAIS VALERIA COSTA MELO· OAB PA 33912· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

OSCARINA NUNES DE SOUSACPF

Reu

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

FRANCINETE DE JESUS SANTOSCPF

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS

LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

STELLY KYARA SAMPAIO E SILVA· OAB PI 16875· CPF 054.***.***-66

Autor:

ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA· OAB PI 16320· CPF 049.***.***-02

Reu:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS

LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS

FRANCINETE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

OSCARINA NUNES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA· OAB PI 16320· CPF 049.***.***-02

Reu:

STELLY KYARA SAMPAIO E SILVA· OAB PI 16875· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/1992

Distribuição

31/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA FONSECA PIMENTA

HELMO GOMES DOS SANTOS

PEDRO MENEZES

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

ARY CASTRO

+ 51 outros

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

SANDRA REGINA CARVALHO DOS SANTOS DE BORBACPF

SARAH CARVALHO DOS SANTOS DE BORBACPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Autor:

THAISA MAIA COELHO· OAB RJ 252845· CPF 123.***.***-62

Autor:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Reu:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Reu:

THAISA MAIA COELHO· OAB RJ 252845· CPF 123.***.***-62

Reu:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830800-12.2024.8.19.0202. AUTOR: SANDRA REGINA CARVALHO DOS SANTOS DE BORBA, LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS, SARAH CARVALHO DOS SANTOS DE BORBA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Certifico que apelação de ID. 282477996 é tempestiva, sendo a apelante beneficiária de gratuidade de justiça. À parte apelada. RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2026. RODRIGO PAU BRASIL Certidão - Poder Judiciário do Estado do Ri... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

SANDRA REGINA CARVALHO DOS SANTOS DE BORBACPF

SARAH CARVALHO DOS SANTOS DE BORBACPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogados

Autor:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Autor:

THAISA MAIA COELHO· OAB RJ 252845· CPF 123.***.***-62

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE· OAB RJ 229518· CPF 055.***.***-32

Reu:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Reu:

THAISA MAIA COELHO· OAB RJ 252845· CPF 123.***.***-62

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE· OAB RJ 229518· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUESCPF

RICARDO RODRIGUES

RONIVON CUSTODIO PATROCINIO

RONIVON CUSTODIO PATROCINIOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO COSTA DE FARIA· OAB MG 109967· CPF 033.***.***-54

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 003175· CPF 578.***.***-49

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Outros

DIOGO DADALTO SUZANO· OAB ES 040229

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 036273

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 034830

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA· OAB ES 020983

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Apelação criminal de n. 0000193-36.2021.8.08.0016 (03/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVON CUSTODIO PATROCINIOCPF

RICARDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA· CPF 113.***.***-28

Autor:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· CPF 172.***.***-66

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· CPF 170.***.***-24

Autor:

LEANDRO COSTA DE FARIA· OAB MG 109967· CPF 033.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (18/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVON CUSTODIO PATROCINIOCPF

RICARDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA· CPF 113.***.***-28

Autor:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· CPF 172.***.***-66

Autor:

LEANDRO COSTA DE FARIA· OAB MG 109967· CPF 033.***.***-54

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 003175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICENTE PEREIRA SANGICPF

VICENTE PEREIRA SANGI

Advogados

Reu:

LIVIA RAQUEL VON RANDOW· OAB MG 162763· CPF 117.***.***-76

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Reu:

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 17546· CPF 118.***.***-30

Reu:

NATAN ALVES DE MORAIS· OAB ES 36089· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VICENTE PEREIRA SANGICPF

Reu

VICENTE PEREIRA SANGICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Reu:

LIVIA RAQUEL VON RANDOW· OAB MG 162763· CPF 117.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 47.772,85

Autor

IDEMAR AYLTON ZOPPICPF

Reu

RAMON DE OLIVEIRA HENRIQUE JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA HENRIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE· OAB ES 13920· CPF 882.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA LOURENCO DA SILVA· OAB ES 15838· CPF 009.***.***-17

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Reu:

OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR· OAB MG 183135· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IDEMAR AYLTON ZOPPI em 13/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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