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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

ERICA ESCH MACHADOCPF

LEONARDO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO· CPF 482.***.***-68

Reu:

DANIELLE DEGERING RIBEIRO· OAB RJ 164111· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA GOMES

ERICA ESCH MACHADO

Reu

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

TEGRA ENGENHARIA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA ESCH MACHADOCPF

LEONARDO DA SILVA GOMES

Reu

BROOKFIELD ENGENHARIA S/A

BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO· OAB RJ 79957· CPF 482.***.***-68

Autor:

DANIELLE DEGERING RIBEIRO· OAB RJ 164111· CPF 057.***.***-54

Autor:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO· OAB RJ 79957· CPF 482.***.***-68

Reu:

DANIELLE DEGERING RIBEIRO· OAB RJ 164111· CPF 057.***.***-54

Reu:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Reu:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 23.990,00

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA GOMES em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DA SILVA GOMES

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

54.717.201 LUCAS HENRIQUE LOPES RIBEIRO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 2.805,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DA SILVA GOMES

Reu

JACO ELIDIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA· OAB DF 55797· CPF 024.***.***-27

Autor:

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB DF 49276· CPF 896.***.***-20

Autor:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Reu:

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA· OAB DF 55797· CPF 024.***.***-27

Reu:

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB DF 49276· CPF 896.***.***-20

Reu:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

THIAGO MOURA LIBERA· OAB ES 32050· CPF 152.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA GOMES em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Outros

RICARDO DA SILVA SANTOS· OAB MG 44814· CPF 152.***.***-04

AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 154661· CPF 113.***.***-30

ALESSANDRA ALINE GONCALVES· OAB MG 152842· CPF 078.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 154661

Autor:

ALESSANDRA ALINE GONCALVES· OAB MG 152842

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

Homicídio QualificadoCarta Testemunhável

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/07/2006

Distribuição

10/07/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 3.834,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNACNPJ

Reu

ALTINEY DA SILVA GOMESCPF

LEONARDO DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES COELHO· OAB MG 108056· CPF 325.***.***-00

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Autor:

MARINA GROSSI DE ARAUJO REIS· OAB MG 183286· CPF 118.***.***-82

Autor:

BARBARA ANGELI VIEIRA· OAB MG 175514· CPF 018.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BORGES COELHO· OAB MG 108056· CPF 325.***.***-00

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

MARINA GROSSI DE ARAUJO REIS· OAB MG 183286· CPF 118.***.***-82

Reu:

BARBARA ANGELI VIEIRA· OAB MG 175514· CPF 018.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (07/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ARACAGI

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Último movimento: Juntada de Petição de cota (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

DAIANE BRITO LIMA· OAB RJ 236641· CPF 159.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ELIANE SOUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO VITOR CRISSOSTOMO GONCALVES· OAB RJ 249228· CPF 124.***.***-09

Reu:

NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO· OAB RJ 82910· CPF 944.***.***-34

Reu:

JORGE FERNANDO ALONSO· OAB RJ 213755· CPF 797.***.***-04

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELIANE SOUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

JORGE FERNANDO ALONSO

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2026)

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