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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WENDHEL RICARDO SILVA

Outros

CELSO LUIS DIAS CALIXTO· OAB GO 12195

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FLAVIO MENDES FREIRE

Advogados

Reu:

FELLIPE RODRIGO SOARES POLICENA· OAB GO 67802

Outros

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS· OAB GO 67880· CPF 077.***.***-84

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - GAECO

Reu

LUCIANO DONIZETE VECCHIA FUENTESCPF

RUBEM JANDREY LOCATELLICPF

REINALDO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAULO BARBOSA GRACIANOCPF

NORIVAL BRAGUINICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

TAÍS APARECIDA DO NASCIMENTO FUENTES· OAB SP 397810

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

MUNIR YUSEF JABBAR· OAB MS 10582· CPF 388.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 38.464,44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERNADETE MACIEL PINHEIROCPF

Reu

LEONARDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Autor:

IVO JOSE DE LUCENA NETO· OAB PB 21926· CPF 879.***.***-53

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Reu:

IVO JOSE DE LUCENA NETO· OAB PB 21926· CPF 879.***.***-53

Reu:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Reu:

RAFAEL D ANGELO SOUZA DA SILVA· OAB PB 19435· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDERSON DO NASCIMENTO BASTOSCPF

LEONARDO DO NASCIMENTO BASTOSCPF

Reu

SELMA NELI DO NASCIMENTO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CALZOLARI SILVA· OAB RJ 214297· CPF 037.***.***-40

Autor:

CARLA PEREIRA BATISTA· OAB RJ 189098· CPF 116.***.***-03

Autor:

DIEGO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB RJ 177989· CPF 059.***.***-28

Reu:

DIEGO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB RJ 177989· CPF 059.***.***-28

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

RODRIGO ALVES ODORICO· OAB RJ 233055· CPF 158.***.***-40

Último movimento: Juntada de documento (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

LEONARDO DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN

LEONARDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (15/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de L NASCIMENTO GESTAO CONSULTORIA LTDA em 28/03/2025 23:59. (29/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YTALLO THELVAN OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

L NASCIMENTO GESTAO CONSULTORIA LTDA

LEONARDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7757· CPF 932.***.***-34

Reu:

DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA· OAB RO 7757· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OTACILIO MARCOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Autor:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Autor:

PEDRO ZATTAR EUGENIO· OAB MG 128404· CPF 075.***.***-10

Autor:

ESTAEL MELO ANDRADE· OAB MG 71355· CPF 819.***.***-91

Reu:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Reu:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Reu:

PEDRO ZATTAR EUGENIO· OAB MG 128404· CPF 075.***.***-10

Reu:

ESTAEL MELO ANDRADE· OAB MG 71355· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Admissão / Permanência / DespedidaEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OTACILIO MARCOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Autor:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Autor:

PEDRO ZATTAR EUGENIO· OAB MG 128404· CPF 075.***.***-10

Autor:

ESTAEL MELO ANDRADE· OAB MG 71355· CPF 819.***.***-91

Reu:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Reu:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Reu:

PEDRO ZATTAR EUGENIO· OAB MG 128404· CPF 075.***.***-10

Reu:

ESTAEL MELO ANDRADE· OAB MG 71355· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Recebimento (17/04/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 30.677,20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (19/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 30.677,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO· OAB MG 83828· CPF 026.***.***-08

Autor:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Autor:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Autor:

MARCIA GUIMARAES· OAB MG 70193· CPF 885.***.***-72

Autor:

KATIA REGINA FERREIRA· OAB MG 83574· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 167552· CPF 108.***.***-33

Reu:

DR. CAROLINA TEIXEIRA DE LIMA SOARES· OAB MG 101628· CPF 059.***.***-07

Reu:

MARIANA STANCIOLI BORBA· OAB MG 172602· CPF 095.***.***-94

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883· CPF 612.***.***-34

Reu:

KATIA REGINA FERREIRA· OAB MG 83574· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (20/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 30.677,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. CAROLINA TEIXEIRA DE LIMA SOARES· OAB MG 101628· CPF 059.***.***-07

Reu:

KATIA REGINA FERREIRA· OAB MG 83574· CPF 979.***.***-34

Reu:

MARCIA GUIMARAES· OAB MG 70193· CPF 885.***.***-72

Reu:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Reu:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO· OAB MG 83828· CPF 026.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 176.603,36

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (27/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 176.603,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426· CPF 090.***.***-18

Reu:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Reu:

MARCIA GUIMARAES· OAB MG 70193· CPF 885.***.***-72

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO· OAB MG 83828· CPF 026.***.***-08

Reu:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Reu:

ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA· OAB MG 92145· CPF 944.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 176.603,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Autor:

MARCIA GUIMARAES· OAB MG 70193· CPF 885.***.***-72

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO· OAB MG 83828· CPF 026.***.***-08

Autor:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

Autor:

ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA· OAB MG 92145· CPF 944.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426· CPF 090.***.***-18

Reu:

LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 62156· CPF 580.***.***-34

Reu:

MARCIA GUIMARAES· OAB MG 70193· CPF 885.***.***-72

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO· OAB MG 83828· CPF 026.***.***-08

Reu:

LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO· OAB MG 139841· CPF 014.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2025)

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