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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 136.636,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 136.636,92

Autor

MARCELO NUNES FERREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO· OAB SP 332784· CPF 228.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 178.354,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 178.354,82

Autor

PEDRO RODOLFO MACHADOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Autor:

NATALIA MICHELE MACHADO· CPF 452.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 216.000,00

Autor

BENEDITO GABRIEL COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 20.016,13

Autor

DIOGO SILVA SANTOSCPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· CPF 373.***.***-28

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

DANILO FORTUNATO· OAB SP 222727· CPF 291.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DIOGO SILVA SANTOS

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA MARIA DA CONCEICAO

JOSE VALTER DA SILVACPF

Reu

ALDO GOBATO FILHOCPF

ANTONIO ANTUNES SERRANO NETOCPF

MARCIO YOKOYAMA DE OLIVEIRACPF

FELIPE ANTUNES SERRANOCPF

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Reu:

ANA BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 120269· CPF 128.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIZA ROSA VITORINO DOS SANTOSCPF

Reu

THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.CNPJ

EDIFICIO PANORAMA

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

LEANDRO ZANOTELLI· OAB SP 238773· CPF 676.***.***-91

Reu:

FABRIZIO SAMPAIO ANGELETTI· OAB SP 309630· CPF 286.***.***-73

Reu:

VIVIANE DIAS FIGUEIREDO· OAB SP 326997· CPF 312.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

CIPEM CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARMEN TANIA CALSAVARRA ALBERTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARMEN TANIA CALSAVARRA ALBERTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 423.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2018

Distribuição

13/02/2018

Valor

R$ 30.108,76

Autor

ANDRE SANTOS PRAXEDES SILVACPF

Reu

EDILSON GONCALVES SIMOES

ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS

ALICIA

COMERCIAL DI LEONE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Reu:

FRANCISCO LEONE LIMA E SA· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.108,76

Autor

ANDRE SANTOS PRAXEDES SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

EDILSON GONCALVES SIMOES

ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS

ALICIA

COMERCIAL DI LEONE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 16.875,00

Autor

MICHELY DE ANDRADE SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Autor:

LEONARDO FERNANDES ESTEVES DE SOUZA· CPF 236.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 16.875,00

Autor

MICHELY DE ANDRADE SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 378648· CPF 373.***.***-28

Autor:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 260309· CPF 069.***.***-17

Autor:

ODAIR HONORATO DE FRANCA· CPF 265.***.***-48

Autor:

ELIANA DE ALMEIDA SILVA· CPF 250.***.***-98

Autor:

GUILHERME MOREIRA BRITO DE SOUZA· CPF 411.***.***-90

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2023)

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