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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

ZIOMAR CAIRES MENEZESCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Outros

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Outros

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 7.068,20

Autor

SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHOCPF

REMILDO BATISTA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAUJOCPF

MARIO VIRGILIO NASCIMENTO SANTOSCPF

MANOEL FELICIANO MOREIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA· OAB BA 38966· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Outros

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO CASTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.260,64

Autor

EMANUEL DE ANDRADE DOREACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Expedição de Precatório. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOSCPF

ERICK GABRIEL PEREIRA FEITOSA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 11.320,46

Autor

ISABELLE GUIMARAES BARBOSACPF

Reu

ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Autor:

CAUAN LINCOLN COSTA DE PAULO· OAB BA 73334

Reu:

CAMILLA MACHADO CARDOSO MORAES· OAB RJ 246128· CPF 123.***.***-16

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELLE GUIMARAES BARBOSA em 16/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

DJALMA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DJALMA SANTOS em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 18/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

WILTON FERREIRA DA SILVA FRANCACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WILTON FERREIRA DA SILVA FRANCACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Reu:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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