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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

SINDICATO DOS ATLETAD DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAFEMGCNPJ

Reu

E. A. SPORTS ELECTRONIC ARTS LTDA.CNPJ

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Outros

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO· OAB RJ 173123· CPF 126.***.***-31

JADDY MARIA ALVES PEREIRA MESSIAS· OAB SP 400938· CPF 094.***.***-14

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

JOSE ROBERTO D´ AFFONSECA GUSMÃO· OAB SP 066511

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE· OAB SP 356994· CPF 369.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

SINDICATO DOS ATLETAD DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAFEMGCNPJ

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B. V.

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

Reu

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

SINDICATO DOS ATLETAD DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAFEMGCNPJ

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO· CPF 013.***.***-85

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ATLETAD DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAFEMGCNPJ

Reu

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

Reu

SINDICATO DOS ATLETAD DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAFEMGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Reu

SINDICATO DOS ATLETAD DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAFEMGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Petição Juntada (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Petição Juntada (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2185420/SP (2022/0245496-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: JOSÉ LUIS SANTOS DA VISITAÇÃO ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 REQUERIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 DESPACHO Examina-se petição de e-STJ fls. 753-759, em que a parte agravada requer o prosseguimento do processo, alegando distinção entre a... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Prazo (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PANINI BRASIL LTDA.

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Autor:

LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Reu:

LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Panini Brasil Ltda. - Apelado: José Luis Santos da Visitação - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) - Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) - 4º... (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

OTACILIO MARIANO NETOCPF

Reu

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE· OAB SP 292183· CPF 340.***.***-79

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1987388/SP (2022/0050682-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD RECORRENTE: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE - SP292183 RECORRIDO: OTACILIO MARIANO NETO ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 DECISÃO Cuida-se de recurso especial, interposto por ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. E OUTRO, em face d... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

OTACILIO MARIANO NETOCPF

Reu

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Prazo (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

Reu

OTACILIO MARIANO NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Reu

OTACILIO MARIANO NETOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Autor:

FERNANDA MARTINS RODRIGUES· CPF 373.***.***-01

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2047506/SP (2023/0011600-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 RECORRIDO: DANNY BITTENCOURT MORAIS ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 198566/2025 (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicação (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Prazo (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Reu

PANINI BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Antonio da Silva - Apelado: Panini Brasil Ltda. - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) - Leonardo Laporta Costa (OAB: 179039/SP) - Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Lourival... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOãO ALVES DE ASSIS SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

IGOR BEZERRA DA SILVA SANTOS· OAB SP 460758· CPF 470.***.***-28

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

PAULA LUCIANA DE MENEZES· OAB SP 207468· CPF 298.***.***-02

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOãO ALVES DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA LUCIANA DE MENEZES· CPF 298.***.***-02

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

IGOR BEZERRA DA SILVA SANTOS· CPF 470.***.***-28

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1014139322020826006820250812161648 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOãO ALVES DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOãO ALVES DE ASSIS SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADOLFO JOSE LIMA NEVESCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Adia na REsp 2149001/SP (2024/0204782-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 REQUERIDO: ADOLFO JOSE LIMA NEVES ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por PANINI BRASIL LTDA., com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, cont... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADOLFO JOSE LIMA NEVESCPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Prazo (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADOLFO JOSE LIMA NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADOLFO JOSE LIMA NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

LUAN JOSE NIEDZIELSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

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