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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2026

Distribuição

06/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MEDEIROS DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DEBORAH FERREIRA RAVANI· OAB ES 33861· CPF 179.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALESCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Outros

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO FERREIRA SILVACPF

Outros

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

ISABELLA BERNARDES DE MOURA· OAB MG 113087

ROBERTO FERREIRA SILVA· OAB MG 132539· CPF 557.***.***-87

VANUSA SOARES CHAVES· OAB MG 90196· CPF 579.***.***-20

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURIDES SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALESCNPJ

Outros

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALESCNPJ

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA

Reu:

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES SANTOS DE JESUS

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE AGUAS FORMOSAS

Reu

MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Autor:

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES SANTOS DE JESUS

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE AGUAS FORMOSAS

Reu

MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Autor:

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALECSANDRO FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALESCNPJ

Outros

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

HEBER PEREIRA CALILI· OAB MG 86658· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DA SILVACPF

PAULO CESAR DA SILVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANGELITA DA SILVA MONTEIRO

LEONARDO MEDEIROS DA SILVA

Reu

DENIS TORQUATO DUARTECPF

EDGLEY DA COSTA GOMESCPF

Outros

GUILHERME FERNANDES DE LIMA· OAB SP 389612

ALAN PINTO JANUARIO· OAB RJ 181885· CPF 058.***.***-48

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

LUCIANA DOS SANTOS· OAB RJ 210902· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Conclusão (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOSE LEONIDAS SANTIAGOCPF

LEONARDO MEDEIROS DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA COSTACPF

JOAO BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Outros

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS. Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da t... (19/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

JOSE LEONIDAS SANTIAGOCPF

JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE ARAUJOCPF

JOAO BATISTA DA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MEDEIROS DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Erro MédicoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MEDEIROS DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002459-28.2009.8.20.0001. AUTOR: LEONARDO MEDEIROS DA SILVA, JOAO BATISTA DA COSTA, JOAO BATISTA DE ARAUJO, JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA, JOSE LEONIDAS SANTIAGO REU: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Após o trânsito em julgado (ID 163322216), a parte exequente formulou pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID 163787478), apresentando demonstrativo discriminado e... (20/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUAN PEREIRA SEZARA (AGRAVANTE)

2. LEONARDO MEDEIROS DA SILVA (AGRAVANTE)

3. INGRID DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

INGRID DE JESUS DOS SANTOS

LEONARDO MEDEIROS DA SILVA

RUAN PEREIRA SÉZARA

Advogados

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 79992· CPF 665.***.***-53

Autor:

LEONARDO SILVA DE FARIAS· OAB RS 101855· CPF 020.***.***-00

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Autor:

RANIERI FERREIRA DAS NEVES· OAB RS 063045· CPF 657.***.***-68

Autor:

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RS 072779· CPF 593.***.***-34

Reu:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 79992· CPF 665.***.***-53

Reu:

LEONARDO SILVA DE FARIAS· OAB RS 101855· CPF 020.***.***-00

Reu:

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RS 72779· CPF 593.***.***-34

Reu:

RANIERI FERREIRA DAS NEVES· OAB RS 063045· CPF 657.***.***-68

Reu:

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RS 072779· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LEONARDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA· OAB PB 13534· CPF 008.***.***-42

Autor:

WELLINGTON NOBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Autor:

HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA· OAB PB 13534· CPF 008.***.***-42

Autor:

WELLINGTON NOBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000468-46.2025.4.05.8201. AUTOR: LEONARDO MEDEIROS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA - PB13534, WELLINGTON NOBREGA VILAR - PB15024 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s)... (26/01/2026)

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