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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA RESENDE TEIXEIRA LEITE MOURAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Reu:

FELIPE AZEVEDO DE PAULA· OAB MG 96746· CPF 013.***.***-66

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Reu:

FERNANDA DIAS GUIMARAES· OAB MG 114093

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/08/2000

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.272,12

Autor

MARCO ANTONIO CURYCPF

MEIRE APARECIDA ALVES CURYCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA· OAB MG 70122· CPF 849.***.***-00

Autor:

PAULO MARTINS SOARES FERNANDES BOMFIM· OAB MG 40397· CPF 327.***.***-97

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/08/2000

Distribuição

25/08/2000

Valor

R$ 1.272,12

Autor

MARCO ANTONIO CURYCPF

MEIRE APARECIDA ALVES CURYCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVARO SA FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ABIA EVANGELISTA GONCALVES· CPF 020.***.***-42

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA· OAB MG 99165· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVARO SA FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVARO SA FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA· OAB MG 99165· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 (23/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ALVARO SA FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Reu:

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA· OAB MG 99165· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 141.767,54

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JOSIANE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 141.767,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

POSTO PHOENIX LTDACNPJ

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

JOSIANE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.205,00

Autor

NIVIA IMACULADA CAPANEMA ABREU MARTINSCPF

NILTON MARTINSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS SOARES FERNANDES BOMFIM· OAB MG 40397· CPF 327.***.***-97

Autor:

PAULO ARAUJO· CPF 115.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LORENA FARIA CORGOSINHO· CPF 074.***.***-19

Autor:

VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· CPF 837.***.***-34

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325· CPF 050.***.***-89

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

LUCIANA SOARES NAVARRO· CPF 095.***.***-27

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Outros

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MARTINSCPF

NIVIA IMACULADA CAPANEMA ABREU MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MARTINSCPF

NIVIA IMACULADA CAPANEMA ABREU MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· CPF 080.***.***-36

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES· OAB MG 52372· CPF 486.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MARTINSCPF

NIVIA IMACULADA CAPANEMA ABREU MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

26/01/2001

Valor

R$ 2.205,00

Autor

NILTON MARTINSCPF

NIVIA IMACULADA CAPANEMA ABREU MARTINSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LORENA FARIA CORGOSINHO· CPF 074.***.***-19

Autor:

VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Autor:

ANA LAURA DE ASSIS SILVA· CPF 086.***.***-77

Autor:

PAULO ARAUJO· CPF 115.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· CPF 837.***.***-34

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325· CPF 050.***.***-89

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

LUCIANA SOARES NAVARRO· CPF 095.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

VANIA ROSSI NUNES PINTOCPF

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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